Brasília (05/02/2017) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer impedir o bloqueio de novos embarques de gado vivo no país para evitar prejuízos aos pecuaristas brasileiros.
Nesta segunda (5), a Confederação protocolou pedido de assistência na Justiça Federal de São Paulo para fazer parte da ação que determinou na sexta (2) a suspensão das exportações de gado vivo em todo o território nacional.
Com a iniciativa, a CNA terá oportunidade de se manifestar e subsidiar tecnicamente as decisões do Poder Judiciário, defendendo a segurança jurídica de um setor que tem contribuído fortemente para a balança comercial e a recuperação econômica do País.
Ontem (4), o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) acatou liminar da Advocacia Geral da União (AGU) para liberar o embarque de um navio com animais vivos pelo Porto de Santos (SP) com destino à Turquia, principal comprador de gado vivo do Brasil. Contudo, como a liberação foi pontual, segue mantido o impedimento à exportação de animais vivos para abate no exterior em todo o território nacional.
A CNA valoriza a atuação da AGU e, para fortalecer essa ação, está trabalhando para que as exportações de gados vivos possam voltar à normalidade.
A Confederação entende que é inaceitável que todo o setor seja prejudicado por uma decisão que desconsidera o trabalho feito pelos auditores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão que regulamenta a exportação de animais vivos e que tem competência para assegurar a sanidade e bem-estar dos animais.
As exportações brasileiras de gados vivos, exceto reprodutores, cresceram mais de 40% em 2017 na comparação com 2016, atingindo receita de US$ 269,57 milhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
A eficiência do sistema sanitário e o compromisso com o bem-estar animal fizeram com que o país firmasse diversos protocolos com outros países. A qualidade dos produtos do agro também fez do país destaque nas vendas externas de carne bovina in natura e material genético. Desta forma, a CNA reforça que todas estas conquistas não podem ser perdidas.
Hoje, a exportação de gado vivo é uma atividade consolidada mundialmente. México, União Europeia, Austrália e Canadá são grandes exportadores de gado vivo, atendendo principalmente mercados que têm restrições religiosas quanto ao abate dos animais.
No Brasil, a exportação de bovinos é regulamentada por uma série de atos normativos, que abordam os procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação e passam por fiscalização dos auditores fiscais agropecuários do MAPA.
Quanto à preparação de animais vivos para a exportação, os aspectos relacionados ao bem-estar animal consideram as recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), demonstrando que o Brasil está em acordo com as normas sanitárias estabelecidas pela OIE para seus 181 países membros.
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Fonte: Canal do Produtor
