A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira (24) o relatório do senador Ronaldo Caiado favorável a suspensão da autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para importação de café do Vietnã. O objetivo é proteger as lavouras nacionais dos riscos de contaminação por pragas já identificadas no referido país.
De acordo com o senador, as epidemias detectadas no Vietnã são de difícil detecção e controle e, mesmo com a queda na produção brasileira, não há motivos para a importação de grãos.
“A queda momentânea na produção não justifica a importação de grãos que podem comprometer a produção brasileira. Lembro que o Brasil que é maior produtor e exportador de café do mundo”, disse Caiado.
O parecer refere-se ao Projeto de Decreto Legislativo 31/2017 que suspende os efeitos da Instrução Normativa 7/2017. Agora, o texto segue para apreciação do plenário do Senado.
Fonte: Cafepoint
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