É preciso ter cautela na hora de legislar sobre defensivos agrícolas e pecuários para não prejudicar a produção, alertou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Alysson Paolinelli. Ele participou de audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta (PL 3200/15) que institui a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental.

Alysson Paolinelli afirmou que para se legislar sobre o uso de defensivos agrícolas é preciso primeiro conhecer profundamente os biomas brasileiros para que não se cometam erros:

- Aqui não há o gelo, não há a paralisação de fenômenos biológicos. Aqui não morrem as doenças e não morrem as pragas; elas se transpõem de uma safra à outra sem nenhuma dificuldade. Esta é uma diferença que eu acho que é fundamental quando se legisla no Brasil – disse.

Perigos

Já representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Daniela Frozi, alertou para os perigos do uso abusivo de agrotóxicos que causam prejuízos à saúde daqueles que o utilizam e daqueles que consomem os produtos.

- Nós temos uma nota muito recente feita por pesquisadores do Inca, Instituto Nacional do Câncer, em que ele se posiciona a respeito do uso abusivo dos agrotóxicos. Eu acho que a gente tem diferentes aspectos a serem abordados, e um deles de fato é a questão da saúde humana. A agricultura ela tem que ser boa não só da economia e não só para os produtores, ela precisa ser boa para a sociedade – observou.

Daniela Frozi, defendeu que a legislação em análise na comissão use com clareza o nome de agrotóxico para que não haja desinformação por parte da sociedade.

Sem ideologia

A presidente da comissão, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), afirmou que por ser tratar de uma questão técnica, fatores ideológicos não vão atrapalhar as discussões.

- Aqui nós não estamos para discutir ideologia; essa legislação é técnica e é de defesa nacional, de segurança nacional, porque um país que não tem alimentos para sua população ele tem uma fragilidade muito grande. E o nosso País hoje tem segurança de alimentos para nossa população, temos estoque e ainda alimentamos boa parte do mundo – afirmou.

O projeto cria a Permissão Experimental Temporária para que novos produtos de controle ambiental sejam testados com fins de pesquisa, desde que os dados sejam apresentados à União. A proposta fixa também limites para os resíduos deixados pelos defensivos agrícolas em cada tipo de bioma.

Fonte: Agência Câmara