CARTÓRIOS DO INTERIOR DA BAHIA PARTICIPAM DE MUTIRÃO PARA REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DE TRABALHADORAS RURAIS

Os cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais das comarcas e distritos judiciários de Barra, Manoel Vitorino, Lapão, Xique-Xique/Bonito, Boninal e Seabra participam de mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) neste mês de outubro.

A Corregedoria das Comarcas do Interior determinou, por meio da portaria nº CCI –139/2015, os dias em que estas unidades judiciárias devem permanecer abertas para a realização da ação, promovida pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário.

 O TJBA participa do projeto visando garantir o Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento – primeiro documento básico da cidadania – a todos os brasileiros, e emissão de segundas vias de Certidões de Nascimento e Casamento, gratuitamente, para as mulheres trabalhadoras rurais.Cabe ao juiz titular ou substituto de cada comarca fiscalizar a concretização e eficácia dos serviços prestados.

 Programação
- Barra: 13 a 16/10
- Manoel Vitorino: 16/10
- Lapão: 19/10
- Xique-Xique / Bonito: 20 a 22/10
- Boninal: 23/10
- Seabra: 26 a 28/10
 
 Veja a portaria:

PORTARIA Nº CCI –139/2015-GSEC

O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS
COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, desencadeará “O
PROGRAMA NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO DA TRABALHADORA RURAL – PNDTR”,

conforme expediente encaminhado a esta Corregedoria das Comarcas do Interior, sob nº TJ-ADM-2015/40073 (Ofício nº 435-DFDA/MDA-BA);
CONSIDERANDO a necessidade de participar dos mutirões, visando criar condições de garantir oRegistro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento – primeiro documento básico da cidadania –a todos os brasileiros, e emissão de segundas vias de Certidões de Nascimento e Casamento, gratuitamente, para as mulheres trabalhadoras rurais,

RESOLVE:
Art. 1º – Determinar que os Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas e distritos judiciários abaixo elencados, estejam abertos nos dias determinados, para a realização doevento:
COMARCA/DISTRITO PERÍODO
BARRA 13 a 16/10/2015
MANOEL VITORINO 16/10/2015
LAPÃO 19/10/2015
XIQUE-XIQUE/BONITO 20 a 22/10/2015
BONINAL 23/10/2015
SEABRA 26 a 28/10/2015

Art. 2º – Incumbir aos Juízes de Direito, Titulares ou Substitutos, no limite das suas Jurisdições, fiscalizar a concretização e eficácia do presente ato.

Secretaria das Corregedorias, 08 de outubro de 2015.
DES. EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

Fonte: TJBA

Fonte: Canal do Produtor