Após analisar gravações que mostravam acordos e pressões para negociar preços, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou cinco produtoras de leite por formação de cartel na região de Pelotas (RS). A relatoria foi feita pela conselheira Cristiane Alkmin, conforme mostra o boletim informativo do escritório de advocacia José Del Chiaro.

O processo teve início com o Inquérito Policial 051/2004, instaurado pela Polícia Federal em Pelotas, para apurar denúncia apresentada por produtor de leite local de que haveria acordo para fixação de preços do leite pasteurizado Tipo C entre empresas estabelecidas na região.

Em sua investigação, a Polícia Federal gravou reunião feita no dia 18 de agosto de 2004 na sede da empresa Cooperativa Sul-Rio Grandense de Laticínios Ltda – Cosulati, em Pelotas.

A reunião monitorada teve como objetivo “fixar preços de revenda do leite tipo C”. Além disso, as empresas buscavam pressionar os pequenos produtores a se adequarem ao comportamento das companhias maiores, com ameaças de implementação de “preço predatório” caso eles não aderissem ao conluio.

O conselheiro Gilvandro Araújo pediu vista para analisar a dosimetria das multas estabelecidas pela relatora. Araújo avaliou a gravidade do cartel em 15% na escala legal de 0,1% a 20% e estabeleceu multas menores — Elegê: R$ 2,088 milhões; Consulati: R$ 379 mil; Coopal: R$ 15 mil; Thurmer: R$ 14 mil; e Santa Silvana: R$ 18 mil.

O Plenário, por maioria, determinou a condenação dos representados nos termos do voto-vista do conselheiro Araújo, sendo parcialmente vencidos os conselheiros Alkmin e Resende.

Processo RR-134200-61.2008.5.17.0002

Fonte: Consultor Jurídico