O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) firmou convênio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) que contribuirá para estruturar a cadeia do leite no país. A instituição mineira formará técnicos para a implementação de projetos de boas práticas agropecuárias por empresas produtoras de lácteos, como contrapartida para a recuperação de créditos do PIS/Cofins.
- O acordo avança com os objetivos do programa Leite Saudável, lançado pela ministra Kátia Abreu em setembro do ano passado – anuncia o secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha.
Em três anos, a Epamig receberá R$ 500 mil do governo federal. Deste total, R$ 100 mil deverão ser investidos na criação doCentro de Referência na Produção de Gado Leiteiro a Pasto, unidade da empresa em Felixlândia, que fica na região central de Minas Gerais. Os outros R$ 400 mil serão destinados para o custeio das atividades do convênio e para a realização das capacitações no município mineiro. Técnicos da empresa ainda calculam quantas pessoas poderão ser qualificados nos dois anos de vigência do convênio.
Recuperação de créditos do PIS/Cofins
A recuperação de créditos está prevista na Lei nº 13.137/2015 e foi regulamentada pelo decreto 8.533/2015, que entrou em vigor no mês de outubro último. A norma garante que as agroindústrias leiteiras recuperem 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins incidente sobre a venda do leite in natura. Para serem beneficiadas pelo programa, as empresas devem destinar 5% desses recursos para boas práticas agropecuárias junto aos produtores que lhes fornecem matéria-prima. Os recursos recuperados devem ser investidos pelas próprias indústrias na qualificação de seus fornecedores.
Por este motivo, o Mapa avalia que a demanda por técnicos no mercado de lácteos deve crescer. Atualmente, há pouca oferta desses profissionais para auxiliar as empresas na implementação das propostas aprovadas.
- Os laticínios precisarão de gente qualificada para fazer as iniciativas saírem do papel e alcançarem os resultados esperados – avalia o chefe da Divisão de Boas Práticas Agropecuárias da SPRC, Héber Brenner.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
