Uma reforma tributária não pode
ser linear, sob pena de punir setores e grupos sociais e inviabilizar o
desenvolvimento do país, que já está atrasado. As três propostas que tramitam
no Congresso Nacional devem passar por um profundo exame crítico a fim de evitar
que as injustiças fiscais persistam, outras sejam perpetradas e que privilégios
sejam mantidos, ampliados ou criados.
Essas preocupações permeiam toda
a sociedade brasileira. Mas eu desejo focar naquele extrato que conheço melhor:
a agropecuária.
Pelo que já se viu, as propostas,
em geral, penalizam o setor rural, impondo regras e impostos incompatíveis com
a natureza das atividades do campo, tais como a tentativa – que não é de hoje –
de transformar o produtor rural em pessoa jurídica. Por lei, o produtor é
pessoa física, equiparado a empresa, certamente uma vantagem dada a
especificidades da atividade, como a sazonalidade da sua receita e, sobretudo,
o tamanho reduzido de milhões de propriedades, com baixa renda.
Pelas várias fragilidades do setor
– sujeito aos azares da natureza, de uma terrível competitividade e estar a
reboque de outros setores – a agropecuária tem sido poupada de uma maior
pressão fiscal. Os legisladores e governantes têm compreendido este contexto.
Agora, contudo, há previsão de
tributação exagerada que, certamente, vai influir na nossa competividade,
justamente quando a agropecuária brasileira, além de alimentar todo o país,
exporta excedentes que vem garantido superávits na nossa balança comercial.
Criar obstáculos fiscais, além dos graves que já existem pela precariedade da
nossa infraestrutura, é um terrível contrassenso.
Tributar insumos, máquinas e
equipamentos destinados aos agricultores coloca em risco a produtividade e a
produção de alimentos em nosso país.
Significa, em última análise,
tributar a comida, mesmo que indiretamente e comprometer a nossa vantagem
mundial no comércio de produtos da agropecuária.
Cálculos iniciais mostram que os
produtores rurais estão sujeitos a ter um aumento tributário da ordem de 17%.
Quer dizer, o lucro dos produtores, irá para os cofres públicos para compensar
reduções tributárias como as previstas para o setor financeiro, que não precisa
de nada disso.
Pelo que já pude perceber, os
defeitos das propostas em trâmite no Congresso Nacional serão corrigidos por
nossos parlamentares, para evitar que o nosso setor seja penalizado.
Mas além da reforma tributária,
espero que o governo federal se apresse e apresente logo a reforma
administrativa. A sociedade brasileira não pode continuar sustentando o peso de
um setor público que só tem privilégios e se mostra pouco eficiente. A reforma
tributária é um grande passo, mas isolada não resolve nossos graves problemas
sociais e econômicos.
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Fonte: Sistema FAEP
