A regulamentação dos orgânicos (Lei 10.831) foi discutida extensamente pela sociedade civil, pelo setor privado e pelos órgãos públicos. Foi um grande divisor de águas para o setor. Ganhou o consumidor, que, desde então, pode identificar com mais clareza e transparência os produtos que são ofertados no mercado. Ganharam também os produtores e empresas que atuam no setor, pois a medida deu garantia de credibilidade aos que seguem as boas práticas do segmento. Ganhou o país, porque o setor contribuirá para baixar um pouco a triste estatística de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Por último, ganha o mundo, pois o Brasil tem a mesma preocupação de outros países em expandir o agronegócio com produtos mais saudáveis e com cada cez menos impacto ao meio ambiente.
No caso dos agrotóxicos, vários países divulgaram listas de produtos proibidos e outros têm sinalizado ao mercado um processo de adaptação, com listas de produtos que devem ter o seu uso proibido ao longo dos próximos anos. A França, por exemplo, irá banir o herbicida glifosato até 2022. Outros países, como Estados Unidos, China, Canadá e alguns países europeus já baniram de vez o herbicida, enquanto procuram outras formas de diminuir a dependência em produtos que afetam o meio ambiente e a saúde dos consumidores. Já aqui no Brasil, tivemos o movimento contrário, com a extensão do seu uso para mais cinco anos.
Somos consideravelmente dependentes do agronegócio. Somos o principal mercado exportador de grãos, carnes e commodities em geral, porém ainda temos poucas informações sobre o setor de orgânicos.
Apesar da regulamentação ter sido aprovada em 2003, continuamos com incentivos insuficientes às pesquisas e apoio técnico no campo. Temos ocupado desordenadamente áreas agropastoris, não preservamos nossos biomas, e isso tem contribuído para o agravamento dos fenômenos climáticos que experimentamos no Brasil e no mundo.
Não temos ainda um cadastro com informações quantitativas suficientes para avaliar o quão representativo o setor de orgâncios é no país. Sem isso, não podermos pensar em um plano estratégico, com ações de longo prazo. Não temos ainda condições de afirmar qual a área efetiva destinada a agricultura orgânica. Uma tentativa foi o Censo Agropecuário, que deveria ter sido realizado em 2016, mas ele ainda não ocorreu. Tudo que temos são estimativas do MAPA, que fala em cerca de 17 mil unidades produtivas no país, mas não existem dados sobre a quantidade de produtos que estas unidades produzem. Portanto, não existe forma concreta de avaliar o quanto esse setor cresce por ano.
Há estimativas de que o mercado de orgânicos represente pouco mais de um milhão de hectares, mas nem este valor é exato, pois ele é o mesmo desde 2011 e está subdimensionado, pois nosso país é orgânico por natureza e não são consideradas na conta as extensas áreas de extrativismo. Conta-se apenas a área de agricultura cultivada ou processamento local.
Levantamentos em anos anteriores realizados pelo Organis apontavam que, caso considerássemos apenas as áreas extrativistas dos biomas Cerrado e Amazônia, de acordo com os critérios de área certificada por auditoria, teríamos pelo menos mais de cinco milhões de hectares.
O Brasil é o principal fornecedor de castanhas e de diversas frutas de biomas da mata atlântica e da Amazônia. Produtos, como o açaí e o guaraná, são certificados como orgânicos e apresentam crescimento anuais de produção, certificação e exportação para os principais mercados mundiais. O Brasil também é o maior exportador de açúcar orgânico.
Passados quase 500 anos, ainda não conseguimos nos livrar do estigma de produtor de matéria prima, ao menos no caso do segmento de produtos orgânicos. Todos os principais mercados de países, como Estados Unidos, Europa, Canadá e Ásia, prospectam insumos no Brasil, investem na cadeia produtiva e na expansão para ter volumes de mercado, certificam de acordo com seus padrões e levam para seus mercados os produtos básicos e de baixo valor agregado. Com isso, acabam desenvolvendo tecnologia, inovação e agregando valores em seus mercados.
Apenas para compararmos e termos dimensão do que tratamos, segundo o Instituto FIBL e a IFOAM, atualmente, há mais de 180 países com produção orgânica, e pouco menos da metade (89 países), com regulamentação própria. Grande parte destes 89 países com regulamentação própria já possuem um Acordo de Equivalência, o que permite que produtos que são produzidos em seus países possam ser comercializados em outros países, sem que haja barreiras técnicas impeditivas aos pequenos produtores e, principalmente, sem a necessidade onerosa de recertificar o produto quando de sua venda no mercado alvo. Este acordo teve o propósito principal de facilitar a expansão do pequeno produtor nos mercados de origem como forma de dinamizar e expandir sua produção.
Tomando o Brasil como análise, somos praticamente o único país da era do G20 (Grupo de 20 países industrializados que tem o propósito de discutir questões chaves no desenvolvimento econômico) que não tem acordo de equivalência em vigência com qualquer mercado. Essa posição força para que continuemos a dar mais oportunidades apenas aos produtores de matéria prima, uma vez que qualquer produto de maior valor agregado implicaria em um processo de regularização no mercado comprador, tornando tudo mais oneroso e burocrático para quem está vendendo. Assim, continuamos com poucos produtores ou empresas de porte global fornecendo matérias-primas ao mercado global.
Abrir fronteiras, expandir o consumo de seus produtos para grandes mercados, manter suas qualidades e seus valores, introduzir sua cultura e sua história são características que o consumidor atual exige e procura. O consumidor quer ter a experiência sensorial do produto e sua cadeia. O Brasil do açúcar orgânico é enaltecido e reconhecido, mas infelizmente a história continua sendo contada pelos mercados de fora e esperamos algum dia estar na janela para contarmos nós próprios.
Se quisermos que um dia o mundo seja 100% orgânico, não podemos ter medo de que algum outro país seja mais orgânico do que nós.
Ming Liu é diretor do Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (ORGANIS)
Fonte: Revista Globo Rural
