O governo federal pretende ampliar a validade de Declaração de Adesão ao Pronaf (DAP) para dois anos. É uma das prioridades da agenda do governo para os primeiros 100 dias de mandato, apresentada nesta quinta-feira (24) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A DAP é o documento que habilita o agricultor familiar a participar das políticas públicas voltadas para o segmento. Entre elas, a obtenção de crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na avaliação do governo, a extensão do praza garantirá a continuidade do acesso às iniciativas direcionadas para os pequenos agricultores.
Ao todo, o plano para os 100 dias prevê 35 metas, que tratam também de programas sociais, como o Bolsa Família, redução de cargos comissionados no governo e alterações em leis na área de segurança.
Veja a lista complexa na Revista do Globo Rural.
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Fonte: Sistema FAEP
