A FAEP, Fiep, Ocepar, Sindiavipar,
Sindicarnes e Sindileite subiram o tom contra a tentativa do governo do Paraná
de pôr fim ao Programa Tarifa Rural Noturna (TRN). Em ofício encaminhado ao
governador do Estado, Carlos Massa Junior, e a todos os deputados estaduais, as
seis entidades apontam que o governo “está cometendo um grave equívoco” e pedem
a retirada do projeto de lei que, se aprovado, acaba com o TRN. Anteriormente,
a FAEP já havia enviado ao governador estudos técnicos que dimensionam a
importância do programa ao setor agropecuário e que o fim do subsídio pode
tornar inviáveis atividades determinantes à economia do Paraná.
“Eliminar abruptamente o Programa
Tarifa Rural Noturna num momento difícil de nossa economia significa empurrar
para os produtores rurais um acréscimo impraticável em seus custos de produção,
enquanto se procura mitigar os impactos sociais e econômicos da pandemia a
outros setores”, consta do ofício.
A proposta de terminar com a TRN
consta do Projeto de Lei (PL) 657/2020, encaminhado pelo governador à
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 24 de novembro. A propositura tem
como objeto principal instituir o Programa Paraná Energia Rural Renovável –
voltado à ampliação da oferta ao campo de energia de fontes sustentáveis, como
a solar e de biomassa. Ocorre que no último artigo, o texto prevê a revogação
da Lei 18.912/2019, que criou o Tarifa Rural Noturna. Ou seja, se o projeto for
aprovado, o TRN chega ao fim.
“Não somos contra o Programa Paraná
Energia Rural Renovável. Pelo contrário. O campo está alinhado ao uso de
energia limpa e a FAEP é pioneira ao incentivar e ajudar a criar condições para
que nossos produtores instalem sistemas de energia solar ou a partir de
biodigestores. Mas simplesmente acabar com o TRN, de uma hora para outra, não é
o caminho. Defendemos que haja um período de transição, em que ambos os
programas coexistam, até que todos os produtores possam se planejar para
investir nas fontes de energia renovável”, defende o presidente da FAEP, Ágide
Meneguette. “O projeto precisa ser devolvido ao governador, para que se façam
alterações”, acrescenta.
Ações
anteriores
Mesmo antes do envio do projeto, o TRN
já estava sob ameaça. Ao encaminhar à Alep o projeto de lei orçamentária para
2021, o governo do Paraná não previu recursos para a manutenção do programa.
Sem essa previsão, não haveria como custear o subsídio aos produtores rurais.
Por isso, as entidades também reforçaram a importância da destinação de fundos
para a continuidade do programa.
“Ao mesmo tempo, insistimos na
necessidade de prever recursos no orçamento do Estado para o próximo ano para
bancar a manutenção do programa até que haja uma solução justa para questão”,
ressaltam as entidades.
No PL que prevê a criação do Programa
Paraná Energia Rural Renovável e o fim do Tarifa Rural Noturna, o governador
anexou uma justificativa, em que argumenta que empreendimentos rurais que
consomem elevadas quantidades de energia elétrica por mês são beneficiados com
o maior volume dos recursos públicos implicados no desconto, em detrimento aos
empreendimentos rurais de menor porte, que consomem menos energia elétrica”. Ou
seja, Massa Junior, diz que o TRN beneficiaria grandes produtores.
Estudos elaborados pelo Departamento
Técnico Econômico (DTE) da FAEP, no entanto, demonstram que a informação está
equivocada. Em primeiro lugar, porque a lei que instituiu o Tarifa Rural
Noturna estabelece regras para que os produtores rurais tenham acesso ao
desconto. Uma delas deixa claro que o estabelecimento rural precisa estar
ligado à rede de baixa tensão – incompatível, portanto, com grandes
propriedades.
Além disso, o programa é responsável
por manter na ativa pequenos e médios produtores dedicados a atividades que
demandam intenso uso de energia elétrica, como a avicultura, suinocultura,
bovinoculturas de leite e de corte, fumicultura, aquicultura e sericicultura.
No caso da avicultura, por exemplo, a
energia elétrica chega a representar 20% dos custos de produção –
principalmente, para manter o controle de ambiência dos aviários. Além disso,
tratam-se de setores que trabalham com margens muito pequenas e que o fim do
subsídio pode implicar na inviabilidade da atividade – o que geraria um impacto
significativo à geração de riquezas do Paraná.
Impacto
do programa
Criado pela Lei 19.812, de 2019, o TRN
é um programa estadual, que, segundo dados da Companhia Paranaense de Energia
(Copel) beneficia 12 mil produtores, mas que pode chegar a 77,5 mil
propriedades rurais ou estabelecimento agropecuários. Um estudo do DTE da FAEP
estima que, considerando a média de 2,3 funcionários por propriedade e que as
famílias rurais são compostas por, em média, seis pessoas, o TRN tem potencial
de beneficiar mais de 1 milhão de pessoas.
O fim da TRN pode inviabilizar
negócios, trazendo impactos diretos e afetar algumas das atividades que mais
geram riquezas ao Paraná. A cadeia produtiva da avicultura, por exemplo,
representa 63% do Valor Bruto de Produção (VBP) da pecuária do Paraná, o que
corresponde a R$ 21,9 bilhões por ano. Juntas, as cadeias afetadas pelo
eventual fim do Tarifa Rural Noturna responderam por mais de 20% das
exportações do agronegócio paranaense em 2019, o que corresponde a US$ 3
bilhões. Na avaliação da FAEP, o fim do desconto representará diminuição da
competitividade dos produtos agropecuários.
Por outro lado, em razão da pandemia
do novo coronavírus, vários setores da economia tiveram subsídios tarifários –
inclusive na energia elétrica –, mas o campo ficou de fora desses benefícios. O
ofício encaminhado pelas entidades também ressalta esse ponto: “Enquanto se
reduz a tarifa de energia residencial, o governo federal eleva em 6,8% o custo
da energia rural. A valor o projeto que tramita na Assembleia Legislativa do
Paraná, além deste aumento, pesará ainda a retirada do benefício do Programa da
Tarifa Rural Noturna”.
Apoios
Pelo menos três deputados estaduais já
se manifestaram em favor da manutenção do Tarifa Rural Noturna. Em
pronunciamento na sessão legislativa de 1º de dezembro, o deputado Douglas
Fabrício discursou sobre a importância do TRN, principalmente aos pequenos produtores
rurais. O parlamentar também apresentou um requerimento ao governador,
solicitando a continuidade do programa.
“A importância do programa aos
produtores rurais deve ser considerada. É um apoio que todo o setor precisa”,
enfatizou Douglas Fabrício, alertando que a interrupção do programa pode
resultar em sérios problemas ao agronegócio e consequentemente a economia do
Paraná.
Em 2 de dezembro, foi a vez de o
deputado Anibelli Neto se posicionar. Presidente da Comissão de Agricultura e
Pecuária da Alep, o parlamentar fez um apelo ao governador, pela manutenção do
TRN. Segundo ele, o valor da isenção representa pouco para a Copel. Anibelli
concorda que há produtores que não precisariam receber o incentivo, mas
destacou que o subsídio é determinante para a maioria absoluta continuar
produzindo. Ele propõe, então, que se eliminassem os excessos, mas sem pôr fim
ao programa. “Esta questão não tem a ver com o mercado, mas dar condições das
famílias continuarem trabalhando para sobreviver. É preciso tratar desigual os
desiguais”, afirmou.
Outro deputado que se manifestou é
Tião Medeiros, que destacou a importância do programa para manter o agronegócio
paranaense competitivo. “É importante que se mantenha no orçamento do Estado,
nos mesmos moldes dos anos anteriores, um valor para subsidiar a energia
noturna para irrigação e para a atividade rural. E assim tornar o agronegócio
verdadeiramente competitivo, uma vez que a energia tem um custo muito elevado
em relação aos outros mercados que competem com o Brasil”, defendeu.
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Fonte: Sistema FAEP
