No dia 23 de novembro, o G7 enviou um ofício ao governo estadual solicitando a retirada definitiva da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) os Projetos de Lei (PL) 494/22 e 498/22, que podem causar impacto negativo ao agronegócio. As propostas fazem parte de um pacote enviado pelo Executivo à Alep no dia 21 de novembro. O G7 é o grupo que reúne as sete principais entidades representativas do setor produtivo do Paraná, do qual a FAEP faz parte.
DOCUMENTO: para acessar o ofício na íntegra, clique aqui.
O PL 494/22 faz alterações na legislação que trata do ICMS, aumentando a alíquota de diversos produtos, em especial a alíquota modal, que passaria de 18% para 19% – ou seja, um acréscimo de 5,5% na carga tributária. O projeto de lei teria o objetivo de mitigar as perdas de arrecadação decorrentes das reduções do ICMS para energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação. A proposta foi analisada pela Comissão de Finanças e Tributação da Alep no dia 23 de novembro e recebeu parecer favorável.
Já o PL 498/22, cuja discussão foi retirada da pauta da Alep no dia 22 de novembro após pressão do setor rural, autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI-PR), voltado, principalmente, a investimentos e obras em rodovias. A proposta previa como principal fonte de recursos desse novo fundo a taxação de produtos da agricultura e da pecuária paranaenses.
“O aprimoramento da fiscalização é medida eficaz para equilibrar recursos pela administração pública, ao passo que a majoração de carga tributária inviabiliza a competitividade e o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado, impactando no preço final dos produtos e serviços, na geração de empregos e, portanto, na qualidade de vida de cada cidadão”, disse o G7, em ofício.
Mobilização
A retirada do PL 498/22 da pauta da Assembleia Legislativa foi resultado direto de mobilização da FAEP, que, em tempo recorde, providenciou uma articulação política envolvendo sindicatos rurais e produtores para a intermediação com deputados. O Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR preparou uma Nota Técnica com um diagnóstico da situação do agronegócio, apontando que os altos custos de produção somados à nova taxação impactariam o setor em quase R$ 2 bilhões.
A Federação emitiu uma nota de repúdio contra o projeto, apontando que não houve consulta ao setor agropecuário. No posicionamento, a entidade ressaltou seu entendimento de que a proposta do governo tem relação direta com o fim das concessões das rodovias, cuja renovação não foi concluída em tempo hábil.
Em artigo publicado, intitulado “Bate carteira do agro”, o presidente Ágide Meneguette classificou a criação da taxação como uma chantagem rasteira que não contempla o interesse público. “Como a cobrança do ICMS sobre produtores agrícolas está diferida há décadas – cobrar imposto sobre comida seria um escárnio –, esses governos querem uma lei que diga: se o produtor rural não quer ter o ICMS cobrado, então que pague a taxa que ele está criando para construir as rodovias que foram abandonadas por ele mesmo”, escreveu Meneguette.
Apesar da retirada do projeto da pauta de votação, o governo do Estado não detalhou se a proposta será extinta ou se deve ser reformulada e reapresentada à Alep. Em vista disso, a FAEP ressaltou que vai manter sua atuação política para garantir que não haja prejuízos ao setor produtivo paranaense.
Sobre o G7
O G7 é formado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
O post G7 pede arquivamento de PLs que querem taxar o agro apareceu primeiro em Sistema FAEP/SENAR-PR.
Fonte: Sistema FAEP
