O material informa aos contribuintes o correto enquadramento perante a Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o recolhimento da contribuição destinada ao SENAR. A cartilha contempla os produtores rurais pessoas físicas – segurado especial e contribuinte individual, pessoas jurídicas, consórcio simplificado, agroindústrias e empresas adquirentes de produção rural. Cada tópico traz, além da fundamentação legal, informações a serem prestadas nos eventos do eSocial e EFD-Reinf. O material é voltado para empresas, contadores, agroindústrias e sindicatos rurais que prestam serviços de folha de pagamento aos produtores.
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Fonte: Sistema FAEP
