Para responder a dúvidas recorrentes de produtores rurais do Paraná sobre questões ambientais, o Sistema FAEP/SENAR-PR e a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest) lançaram a cartilha “Meio Ambiente em Tópicos”. O material traz, em um formato dinâmico, informações sobre aspectos como outorga da água, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e energias renováveis. A publicação gratuita está disponível em arquivo PDF, clicando aqui.
A ideia de elaborar a cartilha surgiu depois de uma videoconferência realizada pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, com participação da Sedest e do Instituto Água e Terra (IAT). Produtores e lideranças rurais de todo o Paraná levantaram diversas dúvidas sobre aspectos ambientais, como outorga da água, propriedades rurais inseridas total ou parcialmente em unidades de conservação, autorizações para obtenção de crédito para produtores com relação às questões ambientais e compensação de Reserva Legal.
“As legislações ambientais já são parte integrante das atividades dentro da porteira. Esse material é mais uma fonte de informações para auxiliar os nossos produtores a continuarem produzindo de forma sustentável e de acordo com a preservação”, destaca o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.
Na parte de outorga da água e usos insignificantes, há uma introdução com as legislações que regulam o setor. Na sequência, um passo a passo apresenta as etapas que o produtor precisa cumprir para requerer a outorga. Uma terceira etapa reúne questões e respostas, entre as quais como proceder em relação a pedidos feitos em papel; a indisponibilidade hídrica e impasses para empreendimentos de aves, suínos, peixes de bovinos de leite; e redimensionamento de água nas atividades já existentes.
O capítulo do CAR e do PRA também traz um compilado de legislações e definições que os produtores precisam ficar atentos. Entre os destaques estão assuntos como a análise de cadastros que estão com áreas embargadas ou multas ambientais; a perda de acesso à central do proprietário no CAR; como pedir o cancelamento do cadastro ou fazer atualizações no mesmo; e termos de compromisso em propriedades maiores que quatro módulos fiscais.
A respeito de licenciamento de geração de energia solar e biodigestores, além do compilado legal, há um glossário com os principais conceitos envolvidos nesses tipos de empreendimentos. Uma tabela aponta os tipos de licenças cada investimento precisa e se há necessidade de estudo ambiental e o tipo. Nas perguntas e respostas há informações sobre como é o procedimento de licenciamento ambiental, se é possível questionar condicionantes da licença ou autorização emitida e o que é avaliado em processos de licenciamento ambiental.
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Fonte: Sistema FAEP
