A Basf, a Bayer, a Corteva Agriscience e a Syngenta anunciaram o início da transição de operação para o Projeto Cultive Biotec, um sistema de reconhecimento de propriedade intelectual de biotecnologias dessas empresas. Na prática, esse serviço passa a centralizar a cobrança de royalties pelo uso de sementes com patentes dessas marcas, como a Intacta RR2 PRO®, Intacta 2 Xtend®, Xtend Refúgio®, Conkesta E3® e Enlist E3®. Antes, cada empresa tinha seu próprio procedimento de recolhimento de royalties.
Conforme a Lei
de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), o produtor deve pagar royalties
sempre que utilizar sementes que tenham propriedade intelectual válida. Quem
compra sementes certificadas, já faz esse recolhimento no ato. O produtor que
planeja fazer reserva legal das biotecnologias (ou salvar as sementes para a
próxima safra), no entanto, deve notificar o sistema da indústria e fazer o
recolhimento dos royalties de acordo com a área declarada e com a expectativa
de produção. Caso o produtor que salvou as sementes não comunicar a empresa nem
fizer o pagamento dos royalties, poderá ser cobrado no momento da
comercialização de sua produção.
Para fazer a
fiscalização, o Projeto Cultive Biotec vai continuar promovendo testes de
transgenia em amostras de cargas de caminhões que chegam em pontos de
recebimento. Essas análises são capazes de determinar se os grãos contêm ou não
biotecnologias não declaradas das empresas do grupo. Caso sejam detectadas
sementes das marcas patenteadas, os produtores serão orientados a fazer a
regularização dos procedimentos, em conformidade com a lei, pagando o valor de
7,5% sobre o volume comercializado. Esta cobrança de royalties na moega também
ocorrerá nos casos em que o agricultor tiver excedido o volume de isenção para
a comercialização de seus grãos.
O volume de
isenção foi revisto pelo Cultive Biotec e, no caso do Paraná, o limite é de 72
sacas por hectare. “Na prática, pouco muda para o produtor já habituado a
entregar grãos com as biotecnologias patenteadas. O ponto de atenção principal
permanece sendo o procedimento correto de reserva da semente para uso próprio.
O produtor precisa declarar ao Ministério da Agricultura, no ato do plantio, a
intenção de reservar semente para usar na próxima safra e, posteriormente,
fazer o pagamento dos royalties diretamente à empresa”, observa Ana Paula
Kowalski, do Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Para orientar
o produtor rural, a FAEP publicou uma nota técnica que aborda todo o processo
de declaração do uso próprio de sementes salvas, desde aspectos legais até como
realizar o pagamento dos royalties. O documento está disponível na seção
Serviços do site www.sistemafaep.org.br.
Segundo as empresas, o dinheiro do recolhimento com os royalties é destinado a pesquisas para o desenvolvimento de novas tecnologias, contribuindo com o setor agrícola. O produtor rural encontra mais informações no endereço www.cultivebiotec.com.br.
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Fonte: Sistema FAEP
