A FAEP, em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Santa Catarina (Faesc) e a Superintendência da Receita Federal da 9ª Região,
realizou a capacitação dos colaboradores e dirigentes dos sindicatos rurais do
Paraná e de Santa Catarina sobre o Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O treinamento
aconteceu por videoconferência, nesta quarta-feira (26), e contou com a
participação de mais de 200 entidades dos dois Estados.
“As ferramentas digitais são de suma importância para o desenvolvimento
de nossas atividades e para a execução de diversas obrigações. Seja pequeno,
médio ou grande produtor, todos têm exigências legais para cumprir. Temos que
passar a informação correta para facilitar a vida do produtor rural”, afirmou o
presidente da FAEP, Ágide Meneguette. “Esse evento atende à uma demanda importante
dos dois Estados, cujos sindicatos rurais precisam estar bem informados. Além
disso, é uma oportunidade para maximizar o trabalho de parceria entre as duas
Federações”, complementou o presidente da Faesc, José Zeferino Pedroso.
A capacitação promovida pelas entidades ajudou a elucidar as principais determinações e prazos sobre a declaração das informações para apuração das contribuições previdenciárias no meio rural, referentes às categorias Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) e Segurado Especial (SE).
“O papel da Receita Federal é auxiliar no cumprimento da legislação tributária, que é muito complexa. O nosso objetivo não é colocar um olhar punitivo sobre essas questões, mas facilitar a vida do contribuinte e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas”, destacou Cláudia Thomaz, superintendente regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região.
eSocial
O eSocial é o sistema eletrônico de registro elaborado pelo governo
federal para unificar a administração de informações relacionadas aos
trabalhadores e leis trabalhistas. Com a implantação do sistema, os
empregadores precisam comunicar ao governo as informações relativas aos seus
empregados, como vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento,
comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, entre outros.
A partir de julho vai se tornar obrigatório o envio de folhas de pagamento para o grupo 3, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (com exceção de empregados domésticos), referentes aos Produtores Rurais Pessoas Físicas (PRPF) – Contribuinte Individual e Segurado Especial (SE).
A partir de 10 de janeiro de 2022, deverão ser enviados os dados de
segurança e saúde no trabalho (SST). O não atendimento pelo empregador rural
das obrigações de SST poderá resultar em multas pelos órgãos fiscalizadores,
ações trabalhistas e desdobramentos previdenciários.
Além das questões trabalhistas e previdenciárias, o produtor rural, inclusive o produtor rural segurado especial – produtor rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar –, deve informar sua comercialização pelo sistema eSocial.
Para mais informações, os produtores rurais devem procurar o sindicato
rural local. A lista de localidades, telefones e endereços está
disponível em www.sistemafaep.org.br.
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Fonte: Sistema FAEP
