Em busca de novos mercados, a cadeia leiteira brasileira, especialmente a gaúcha, investirá no controle da tuberculose e brucelose. Esse é o foco dos projetos que devem ser protocolados junto ao Ministério da Agricultura (Mapa), até o dia 1 de outubro, para manutenção dos créditos presumidos do PIS/Cofins, conforme exigirá a Lei nº 13.137/2015, a ser regulamentada nesta terça-feira. Associados do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS) conheceram os detalhes da legislação em reunião realizada ontem, na sede da entidade, em Porto Alegre.
Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, a lei deve garantir que as agroindústrias leiteiras recuperem 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins incidente sobre a venda do leite in natura. As indústrias precisarão destinar 5% desses recursos a projetos que ajudem os produtores de leite na melhoria da qualidade do produto final. As propostas de assistência técnica com foco em gestão agropecuária, melhoria da produtividade do rebanho, melhoramento genético e educação sanitária terão prazo de até 36 meses de duração, cabendo ao Mapa a aprovação.
- No encontro de hoje, fortalecemos a importância de apresentar planos de controle da tuberculose e brucelose, para que essas doenças não sejam barreiras na busca de novos mercados – explica Guerra.
O Sindilat apresentou um modelo e está assessorando as empresas na elaboração dos projetos, uma vez que aquelas que não protocolarem os documentos junto ao Mapa terão direito a recuperar apenas 20% da contribuição. Guerra destaca ainda o objetivo de aplicar mais do que os 5% obrigatórios para, dessa maneira, aumentar gradativamente a produtividade do rebanho gaúcho.
O objetivo é exportar para a China e para a Rússia, os dois principais compradores internacionais de produtos lácteos, respondendo, respectivamente, por 14% e 7% da demanda mundial. Para o mercado russo, o Brasil já possui 26 plantas habilitadas, sendo quatro no Rio Grande do Sul. Em breve, devem ser encaminhados os formulários para habilitação da venda aos chineses, sem necessidade de visita das autoridades sanitárias do país asiático, segundo Guerra.
- Para concorrermos nesses mercados com grandes produtores, como os Estados Unidos e Nova Zelândia, sabemos que precisamos melhorar a competitividade e a capacidade produtiva – completa.
No encontro na sede do Sindilat, também foi discutido o Projeto de Lei nº 214, encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa e que reduz em 30% os créditos presumidos concedidos pelo governo do Rio Grande do Sul às indústrias. Segundo os representantes das empresas presentes na reunião, uma vez aprovada, a medida inviabilizaria a cadeia leiteira no Estado, pois a competitividade ficaria comprometida e não haveria margens para repassar ao produtor. No início deste mês, o governo estadual retirou o regime de urgência para votação do tema.Programa do Ministério da Agricultura permite investimentos no setor leiteiro gaúcho. Será assinado hoje, em Brasília, o termo de cooperação entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os cinco maiores estados produtores de leite do Brasil – Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina -, que representam 72,6% da produção brasileira. O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, vai assinar o documento com a ministra Kátia Abreu em solenidade marcada para as 11h.
O programa “Leite Saudável” será realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e visa promover a ascensão social de aproximadamente 80 mil produtores de leite nos cinco estados participantes, visando a melhorar a competitividade do setor. Para o Rio Grande do Sul, os recursos vão ser disponibilizados ao longo de quatro anos, com o objetivo de melhorar a assistência técnica, a produção, a qualidade e a sanidade praticadas pelos criadores de gado leiteiro.
Fonte: Jornal do Comércio
