Em razão da
pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) prorrogou por seis meses o prazo de validade da Declaração
de Aptidão ao Pronaf (DAP), que venceriam entre 31 de março a 30 de setembro de
2021. As prorrogações serão feitas automaticamente pelo sistema do Ministério. A
medida foi efetivada por meio de portaria, assinada pelo secretário de
Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Henrique Kohlmann
Schwanke. A prorrogação do prazo de validade já está em vigor e se aplica a
todos os tipos de DAP Ativas.
A DAP é
essencial para o agricultor familiar rural comprovar que está dentro das
características da agricultura familiar e, com isso, acessar mecanismos de
crédito e programas de compras alimentares governamentais, como o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A medida
busca evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras da
Declaração para a renovação do documento, além de garantir aos beneficiários a
continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão
levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao
contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem
minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em
relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.
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Fonte: Sistema FAEP
