Desde 1º de
janeiro, os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor
Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais. Para fazer a emissão,
é preciso fazer um cadastro no site da Receita Estadual, com acesso mediante
utilização de uma chave e de senha. Todo o processo é feito exclusivamente de
forma online – o que dispensa o produtor de se deslocar até a prefeitura, para
buscar ou entregar os talões de notas, por exemplo.
É importante
lembrar que o acesso ao cadastro no site da Receita Estadual é exclusivo e
individual e de responsabilidade do produtor. Por isso, a recomendação é que o
usuário mantenha sua chave e senha de acesso em segurança e não forneça essas
informações a terceiros. Nas transações dentro do Estado, as notas de papel
(modelo 4) e virtual (modelo 55) serão aceitas.
Para que os produtores se familiarizassem à NFP-e, a FAEP e a Receita Federal disponibilizaram um curso voltado ao setor agropecuário. A capacitação é composta de três partes, que abordaram dos conceitos das notas eletrônicas e certificação digital até a gestão e emissão desses documentos. Todo o material do curso, inclusive a vídeo-aula, está disponível no site do Sistema FAEP/SENAR-PR, neste link.
A notícia NFP-e torna-se obrigatória em operações interestaduais apareceu pela primeira vez em Sistema FAEP.
Fonte: Sistema FAEP
