O Ministério da Agricultura, o Banco Central (BC) e a Rede Zarc da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgaram nesta terça-feira (27) nota conjunta para informar que está afastada a possibilidade de prorrogação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) “de forma intempestiva”. Estados que estão sofrendo períodos de prolongada estiagem, como o Paraná, solicitaram à pasta a prorrogação do período de plantio da safrinha de milho, que é semeada depois da colheita da soja.
Na nota, o Ministério diz que o Zarc, utilizado como referência
obrigatória para enquadramento do crédito de custeio no Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e para acesso ao Programa
de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), é elaborado com o objetivo
de quantificar os riscos relacionados aos eventos meteorológicos
adversos e identificar, em cada município, a melhor época de plantio
conforme o ciclo das cultivares e tipos de solos. “Não é possível
qualquer alteração das janelas de plantio nas portarias de Zarc vigentes
nas safras em andamento”, afirma o ministério.
“Alterações dos prazos de Zarc sem estudos técnicos que as fundamentem trazem riscos altíssimos para o Proagro, pois as alíquotas vigentes, a estrutura atuarial e as normas do programa consideram o Zarc vigente. Tal procedimento estaria desprestigiando e até mesmo desmoralizando o próprio instrumento do Zarc, além de trazer alto risco moral ao se considerar a possibilidade de desvios e irregularidades contra o Proagro que essa medida traria para a situação atual e as vindouras”, acrescenta a pasta na nota.
A resposta oficial veio quase 15 dias após pedido feito pela Secretaria de Estado da Agricultura, o Sistema FAEP/SENAR-PR e o Sistema Ocepar pediram ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A solicitação era para que ocorresse a prorrogação por 20 dias do período de semeadura do milho de segunda safra, no ciclo 2019/20. O pedido foi motivado por condições climáticas adversas, como altas temperaturas e falta de chuvas, que fizeram com que os produtores retardassem o plantio de soja no Paraná.
Fonte: Revista Globo Rural.
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Fonte: Sistema FAEP
