Mato Grosso já começa a contabilizar os primeiros resultados práticos da campanha contra pirataria de sementes de soja deflagrada pela Associação dos Produtores de Sementes do Estado (Aprosmat) e entidades parceiras, em julho. Em cumprimento a uma medida cautelar inominada expedida pela juíza da Segunda Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste, Viviane Brito Rebello Isernhagen a justiça apreendeu, cerca de 235 mil quilos de sementes de soja sem registro (certificação de origem), material considerado pirata.
Ação foi movida pelas empresas Nidera Sementes e Dupont do Brasil contra as empresas que figuram dentro de uma lista intitulada como ‘maiores pirateiros do Estado’ já entregue às autoridades competentes pela própria Aprosmat. A ação, realizada no município a cerca de 239 quilômetros ao sul de Cuiabá, ocorreu no dia 20 de agosto e divulgada à imprensa somente ontem.
As sementes ilegais foram encontradas em duas propriedades na região de Primavera do Leste. Em uma delas havia 4,2 toneladas em três ‘big-bags’ e em outra fazenda foram recolhidos 231 mil quilos em 330 ‘big-bags’. Os oficiais de justiça lacraram os lotes e elegeram um fiel depositário que foi advertido que em caso de descumprimento da ordem de guarda e conservação dos lotes de sementes aprendidos incidirá em multa de R$ 500 mil. A justiça apreendeu também documentos e discos rígidos de computadores.
O presidente da Aprosmat, Carlos Augustin, lembra que há pouco mais de um mês a Associação iniciou a campanha contra a pirataria de sementes.
- O trabalho tem sido pautado por reuniões, campanha publicitária e esclarecimentos à imprensa sobre os prejuízos e danos que o uso de sementes piratas causa para a agricultura brasileira e mundial – disse ele.
Na semana passada, o chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), Sidnei Francisco Cruz, havia dito que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estava endurecendo o cerco contra a pirataria no Estado.
- Foram feitas oito autuações em fazendas localizadas em municípios como Sorriso, Lucas do Rio Verde, Sinop e Primavera do Leste. Ainda estamos finalizando os relatórios, pois foi uma operação grande. Não está descartada a realização de novas ações como essa – afirmou.
Reforço
A fiscalização da compra e da venda de sementes, em Mato Grosso, será reforçada nos próximos meses. Isso porque de apenas seis servidores federais que atuam nessa área atualmente, o Estado vai contar com os 95 fiscais lotados no Instituto de Defesa Agropecuária (Indea/MT). A medida será possível a partir da adesão ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária Aplicado às Cadeias dos Produtos de Origem Vegetal (SUASA Vegetal), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Acordo de Intenções que vai permitir que servidores estaduais atuem nesta fiscalização – que hoje é de responsabilidade apenas do Mapa -, foi assinado ontem, em Cuiabá, durante a reinauguração do laboratório de sementes do Indea/MT. De acordo com o presidente do órgão, Guilherme Nolasco, a medida representa um avanço e marca o pioneirismo do Estado.
- Mato Grosso é o primeiro Estado a assumir essa responsabilidade que é do Mapa. Para se ter uma ideia, o Estado tem mais de 2 milhões de sacas de sementes de soja não certificadas em uso. O produtor tem sim o direito de salvar sementes para uso próprio, mas não para o comercializá-las, então passamos a fiscalizar esse segmento – afirmou.
Como parte das ações que vão intensificar a fiscalização está a reinauguração do Laboratório de Análise de Sementes “Guilherme de Abreu Lima”, do Indea/MT. O órgão contou com o apoio financeiro do Fundo Mato-Grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase/MT), gerido pela Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) para a realização da obra. Ao todo, por meio do Fase/MT, foram investidos R$ 800 milhões na reforma.
- O Laboratório estava em condições precárias e havia um déficit de laboratório no Estado. Agora teremos mais agilidade, podendo fazer maior número de análises de amostras, inclusive da fiscalização. Como parceiros do governo ajudamos com recursos do Fase/MT para fazer essa repaginação – afirmou o presidente da Aprosmat, Carlos Ernesto Augustin, durante a solenidade que contou com a presença do governador Pedro Taques.
O Lasgal possui certificação ABNT NBR ISSO/IEC 17.025 e é o laboratório oficial do serviço de defesa sanitária vegetal em Mato Grosso, credenciado junto ao Ministério da Agricultura, para realizar testes de qualidade da semente de 96 espécies de plantas, dentre elas as de maior produção local, como soja, milho, algodão e forrageiras, atestando a pureza, o potencial de germinação, obedecendo as Regras para Análise de Sementes (RAS).
Fonte: Diário de Cuiabá
