Uma medida de 2014 tornou-se divisor de águas na normatização dos produtos para uso nas minor crops, também conhecidas como Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), aquelas que não contam com produtos agroquímicos registrados para o seu manejo. A Instrução Normativa Conjunta (INC) 01/2014 sistematizou o processo para a extrapolação e uso de agroquímicos para o manejo destas culturas. Esta medida trouxe avanço significativo na legislação, criando um cenário de maior legalidade e segurança para produção rural.
Esse foi o principal ganho para o setor, segundo especialistas de diferentes setores ligados à produção agrícola que participaram de uma sessão técnica com o tema Minor crops, durante o 5º Congresso Brasileiro de Fitossanidade (Conbraf), no dia 8 de agosto, em Curitiba. Na ocasião, um público formado por profissionais e estudantes da área da agronomia assistiu a diversas exposições sobre este tema, que evoluiu de sobremaneira no Brasil nos últimos cinco anos.
“A INC1/2014 trouxe uma facilidade para as empresas [de
agroquímicos] registrarem seus produtos. Com uma maior disponibilidade de
produtos registrados, o profissional de campo pode trabalhar de forma mais
clara e mais aberta, com menor risco de recomendar algum produto que não esteja
legalizado”, observa o engenheiro agrônomo Hugo Vidal, conselheiro do Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PR). “Antes havia risco, tanto para
o técnico que recomendou, quanto para o agricultor que utilizou. Hoje esse cenário
é muito mais favorável”, avalia.
Em linhas gerais, a normativa de 2014 permitiu que muitos
produtos agroquímicos registrados tivessem seu uso extrapolado para outras
culturas semelhantes, possibilitando controlar pragas, doenças e plantas
daninhas.
Antes, o trabalho dos engenheiros agrônomos enfrentava dificuldades,
pois existiam poucas opções de produtos adequados para prescrever e, consequentemente,
os produtores ficavam alijados de importantes ferramentas para o manejo de
pragas e doenças.
Para a engenheira agrônoma do Departamento Técnico Econômico
(DTE) da FAEP Elisangeles Souza, a segurança dos agroquímicos registrados advém
da chancela que estes produtos recebem do Ministério da Agricultura e
Abastecimento (Mapa), que avalia a eficiência agronômica; do Instituto Nacional
de Meio Ambiente e Recursos Naturais renováveis (Ibama), que analisa os riscos
ao meio ambiente, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que
realiza a análise toxicológica e mede os riscos para os seres humanos. “Quando
você tem produtos legalizados, você confere maior segurança para o produtor,
meio ambiente e consumidor ”, diz.
Participação da FAEP
Desde que a INC1/2014 passou a vigorar, já foram
estabelecidos, segundo a Anvisa, mais de 2 mil Limites Máximos de Resíduos
(LMR); mais de 100 culturas beneficiadas e cerca de 161 marcas comerciais
registradas. “São conquistas que têm reflexo direto no campo”, aponta
Elisangeles.
Há anos, a FAEP participa ativamente das discussões. A entidade criou uma metodologia para sistematizar e agrupar as demandas de minor crops que é modelo para todo Brasil, resultando na criação do Grupo Minor Crops Brasil. Essa estratégia, segundo a gerente de assuntos regulatórios do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Andreza Martinez, é bastante positiva, uma vez que aproxima as empresas fabricantes das demandas do campo. “Na verdade, a gente depende desta demanda. É um motivador”, avalia.
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Fonte: Sistema FAEP
