A Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu nesta segunda-feira (24) um painel de implementação para verificar se a Indonésia está cumprindo uma decisão do órgão em 2017, na qual reconheceu que havia medidas restritivas impostas pela Indonésia na importação de carne de frango brasileira, de acordo com nota dos ministérios de Relações Exteriores e Agricultura.
O Brasil quer que a OMC avalie se a Indonésia estaria atrasando sem justificativa o reconhecimento sanitário de exportadores brasileiros, o que não seria autorizado pelas regras do organismo internacional de comércio.
O governo brasileiro informou no último dia 14 de junho que acionaria a Indonésia na OMC para contestar barreiras à importação do produto do país. Segundo a nota dos ministérios, em 2017 o Órgão de Solução de Controvérsias adotou decisão favorável ao Brasil na fase original da disputa.
“O painel [anterior] que examinou a matéria determinou que diversas medidas mantidas pela Indonésia constituíam barreiras comerciais à importação de carne e produtos de frango brasileiros…”, lembrou o governo.
Após o fim do período acordado pelas partes para a implementação da decisão da OMC, “o Brasil avalia que a Indonésia não lhe deu pleno cumprimento”.
“Nesse contexto, cabe a um painel de implementação examinar, em procedimento mais expedito, se a Indonésia permanece, de fato, descumprindo as disciplinas multilaterais.”
Caso seja essa a conclusão, acrescentou a nota, o Brasil poderá obter compensações por prejuízos causados pelas barreiras comerciais, ou, na ausência de compensações, o direito de impor medidas retaliatórias.
“Esta nova etapa no contencioso demonstra a disposição do governo brasileiro de se valer de todos os meios disponíveis nas regras multilaterais para assegurar condições justas para as exportações do país.”
Maior exportador mundial
O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango. No acumulado do ano até maio, as vendas ao exterior alcançaram volume de 1,65 milhão de toneladas, aumento de 3,6% em relação a igual período do ano passado.
A receita somou US$ 2,766 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, aumento de 6,3% na comparação anual.
Fonte: G1
