Governo anuncia Plano Agrícola e Pecuário 2019/20

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, nesta terça-feira (18), o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, que estabelece a política de financiamento da produção agropecuária nacional, do seguro rural e de apoio à comercialização da agricultura empresarial. As condições de financiamento da produção anunciadas poderão ser acessadas pelos produtores rurais no período de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.

Como já era esperado, o Plano manteve o mesmo volume de recursos da safra anterior, porém aumentou de forma generalizada as taxas de juros dos diversos programas vinculados ao crédito rural, direcionando os recursos para priorizar pequenos e médios produtores.

Em março deste ano, a FAEP, em conjunto com os sindicatos rurais, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) e o Sistema Ocepar apresentou ao governo federal o documento “Proposta para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) Safra 2019/20”, que reuniu as principais sugestões de interesse do setor agropecuário paranaense. Algumas delas foram atendidas parcialmente no plano anunciado nesta terça-feira, principalmente com relação ao montante de recursos disponibilizados para linhas que vêm apresentando aumento no volume de contratações como Moderfrota, Inovagro e Moderagro.

“Todo ano nós da FAEP e as demais entidades representativas do agronegócio paranaense elaboramos uma série de recomendações para que as políticas públicas estejam alinhadas com a realidade do campo”, afirma o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.

O volume total anunciado no PAP 2019/20 é de R$ 225,59 bilhões. Deste montante, R$ 169,327 bilhões serão destinados para o crédito de custeio, dos quais R$ 100,15 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 69,175 bilhões com juros livres de mercado (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O crédito para investimentos ficou em R$ 53,415 bilhões, ligeiramente abaixo dos R$ 55 bilhões reivindicados pelas entidades paranaenses.

A boa notícia ficou por conta da destinação de R$ 1 bilhão em recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o ano civil de 2020 e de R$ 1,85 bilhões para apoio à comercialização. Neste volume também estão incluídos os créditos à Agricultura Familiar que somam R$ 31,215 bilhões, separados em R$ 18,288 bilhões para custeio e R$ 12,927 bilhões para investimentos.

As taxas de juros de custeio mantiveram-se em 6,0% ao ano para os médios produtores (com renda bruta anual de até R$ 2 milhões) e para 8,0% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento aumentaram para 7,0% a.a. e 8,0% a.a. basicamente, chegando a 10,5% a.a. no caso específico da linha Moderfrota. Para os contratos do FUNCAFÉ, a proposta da FAEP era de redução da taxa de juros de 7% para 5,5% ao ano, mas o PAP a fixou em 6,0 % a.a..

Resumo comparativo entre as taxas de juros dos Planos 2018/19 e 2019/20

Fonte: MAPA    Elaboração: DTE/Sistema FAEP

Quadro resumo comparativo entre as propostas da FAEP e os valores apresentados no Plano Agrícola e Pecuário 2019-2020.

Fonte: Mapa e FAEP      Elaboração: DTE/Sistema FAEP

Captação de recursos

Na captação e destinação de recursos, o Plano dá maior importância para a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) estimando captação de R$ 55 bilhões para safra 2019-20. Também está sendo editada uma Medida Provisória que permite que a Cédula de Produto Rural (CPR) seja emitida com correção pela variação cambial, viabilizando a emissão de CRA e CDCA no exterior. Desta forma o governo espera que haja redução nas taxas de juros para o produtor.

Gestão de Riscos

O aumento no volume de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural pleiteado pela FAEP de R$ 1,2 bilhão foi atendido quase na totalidade, com a destinação de R$ 1 bilhão, que permitirá uma expressiva ampliação na contratação de seguro rural no país. Com esse montante o MAPA estima que mais de 150 mil produtores rurais contratarão seguro, cobrindo quase 16 milhões de hectares com valor segurado de R$ 42 bilhões.

Outra proposta importante acatada pelo governo federal foi a criação de um programa de subvenção ao prêmio de Contratos de Opção, uma novidade que passa a existir a partir deste Plano Safra. Os produtores poderão fixar preços atrelados aos financiamentos de custeio, para minimizar os riscos de oscilações nas cotações dos produtos agropecuários e do câmbio.

Fundo de Aval Fraterno

A criação do FAF objetiva permitir a renegociação de dívidas dos produtores rurais, contraídas junto aos bancos, distribuidoras ou agroindústrias. O BNDES destinou R$ 5 bilhões para essas renegociações, com prazo de pagamento de até 12 anos e com até 3 anos de carência.

Patrimônio de Afetação

Está se estendendo para o setor rural o conceito de Patrimônio de Afetação, que permitirá ao produtor desmembrar seu imóvel para dar como garantia nos financiamentos de crédito rural. Assim, o produtor não terá que vincular toda a propriedade como garantia nas operações de crédito.

Em caso de dúvida, procure o Departamento Técnico Econômico da FAEP pelo telefone: (41) 2169-7996 ou acesse o material completo com as propostas apresentadas em: www.sistemafaep.org.br

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Fonte: Sistema FAEP