Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prepara um lançamento de um canal eletrônico direto para receber denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas – sobretudo, para monitorar o cumprimento da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Segundo informou a Agência Brasil, o canal será implementado em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, caberá à entidade apresentar denúncias que contenham elementos mínimos para apuração sobre o descumprimento da política.
Já a ANTT ficará responsável por analisar todas as denúncias encaminhadas, disponibilizando à confederação um relatório de fiscalizações e ações realizadas.
“O presente instrumento não prejudica os demais meios oficiais de recebimento de denúncias e de comunicação da agência”, destacou a portaria.
Fonte: Datagro
