O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (09) a resolução que promove a livre concorrência na atividade de refino no País. Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que o colegiado aprovou Resolução para dar maior competitividade ao segmento de refino.

A Resolução estabelece como de interesse da Política Energética Nacional algumas diretrizes para os desinvestimentos que venham a ser realizados por empresas que ocupem posição dominante no mercado de refino. Nesse sentido, considera como importante a alienação concomitante de refinarias e seus respectivos ativos de infraestrutura usados para a movimentação de insumos e produtos próprios, e que estes devem ser transferidos preferencialmente para grupos econômicos desverticalizados no mercado relevante.

Além disso, a Resolução estabelece que é de interesse nacional que as refinarias potencialmente concorrentes sejam alienadas para grupos econômicos distintos e que em nenhum caso seja mantida participação societária do vendedor nesses empreendimentos.

A nota do MME destaca a importância da medida.

“A Resolução do CNPE é um marco na política energética nacional e tem como objetivo estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de refino com a atração de investimentos no segmento. Há expectativa de aumento da competitividade no fornecimento primário de combustíveis e demais derivados de petróleo, garantindo um mercado capaz de atender o consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade”.

Fonte: DATAGRO