O governo federal anunciou nesta terça-feira um conjunto de medidas para melhorar as condições de trabalho de caminhoneiros autônomos e reduzir os custos da categoria, incluindo promessa de 2 bilhões de reais para conclusão de obras e manutenção de rodovias e eixos viários importantes, além de linha de crédito para manutenção de veículos, em uma tentativa de reduzir o risco de uma nova greve.

No anúncio, ficaram de fora detalhes de medidas cobradas pelos caminhoneiros, como piso mínimo de fretes rodoviários e uma solução para o aumento do custo do diesel, que deverá ser debatida à tarde, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro.

A ausência de informações sobre a tabela de fretes gerou protestos entre representantes de caminhoneiros autônomos consultados pela Reuters, enquanto uma proposta sobre o assunto preparada pela Universidade de São Paulo está em consulta pública.

Já o cartão caminhoneiro também não está pronto. A intenção é que o cartão funcione como um pré-pago, em que o caminhoneiro compre um número determinado de litros de diesel ao início do frete e abasteça ao longo da viagem com aquele preço por litro fixado. Não está explicado como será bancada essa diferença.

A Petrobras anunciou ao final de março que a BR Distribuidora, controlada pela petroleira estatal, implantaria em 90 dias um cartão de pagamentos, o que viabilizaria a compra de diesel por caminhoneiros a preço fixo em postos com bandeira BR.

“Tem outra medida importante, que o caminhoneiro vai começar a perceber, que é o cartão combustível. Que virá. Está sendo estudado e vai ser disponibilizado em breve pela Petrobras, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, a jornalistas.

“Nós teremos duas forma de garantir o valor do frete: uma seria indexar o frete ao aumento do diesel e o outro é o cartão caminhoneiro, onde ele tem um crédito, onde ele vai garantir o preço do diesel naquele frete.”

Em seguida, a assessoria do ministério esclareceu que o governo não trabalha com a indexação do preço do frete ao diesel, e sim optou pelo cartão caminhoneiro.

DISTRAÇÃO?

Entidades que representam os caminhoneiros autônomos criticaram as medidas anunciadas, pois sustentam que não resolvem a principal demanda da categoria, o estabelecimento do piso mínimo de frete e seu cumprimento pelos contratantes de transporte de carga.

O presidente da Federação dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo (FecamSP), Claudinei Pelegrine, afirmou que o crédito do BNDES pode correr o risco de ter um destino semelhante a programas anteriores do banco, como o Pró-Caminhoneiro, “que acabou mesmo facilitando a vida das grandes transportadoras que adquiriram milhares de caminhões a preço subsidiado… e o autônomo não tinha sequer seu crédito aprovado nas instituições financeiras, quanto mais acesso ao BNDES”.

“Se continuar a mesma história, é apenas uma maquiagem de distração… Não é uma ação que vá resolver as questões, mas apenas dar um fôlego momentâneo ao transportador autônomo de cargas”, afirmou Pelegrine.

“A proposta principal da categoria é a manutenção da tabela de preço mínimo de fretes, com correções a cada variação do mercado de insumos que venha a impactar significativamente no custo do transporte para o caminhoneiro; e dela nós não abrimos mão”, acrescentou.

Na mesma linha, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que o pacote deste terça-feira “é um afago bem-vindo por aqueles (motoristas) com contas atrasadas em postos de abastecimento… Mas a principal necessidade do caminhoneiro hoje é o estabelecimento do piso mínimo de frete com fiscalização”.

“Está todo mundo (caminhoneiros) dando um voto de crédito, a categoria apostou neste governo. Eles (motoristas) ainda estão acreditando. As medidas desta terça-feira minimizam um pouco a situação, mas não são a solução do problema da categoria”, disse Bueno.

OBRAS

Na manhã desta terça, os principais anúncios foram a liberação de recursos para obras de manutenção e conclusão em rodovias consideradas prioritárias. Entre elas, constam a conclusão e manutenção das BRs 381 (MG), 116 (RS), 163 — pavimentação até Miritituba (PA), 163 (MT), 101 (PA), 242 (MT), 135 (MA) e a entrega da segunda ponte do Guaíba (RS).

“Temos uma série de eixos importantes onde há grande movimento de transportadoras e vamos garantir recursos para que as obras aconteçam”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após participar de uma reunião com representantes dos caminhoneiros.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, detalhou que, dos 2 bilhões de reais previstos, quase 900 milhões de reais serão empregado na recuperação da malha rodoviária.

A outra medida que envolve recursos é uma linha de financiamento de 500 milhões de reais, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para compra de pneus e manutenção dos caminhões.

Cada caminhoneiro autônomo terá direito a 30 mil reais em financiamentos —não há detalhes sobre juros e prazo de pagamento— desde que tenha até dois caminhões apenas.

Onyx e Freitas explicaram que as medidas vêm sendo negociadas desde janeiro em um fórum com representantes de caminhoneiros autônomos e incluem ainda questões como os locais de parada e descanso nas estradas e temas relacionados à saúde e aposentadoria.

O anúncio, agora, afirmaram os ministros, teria sido porque esse seria o prazo para as medidas ficarem prontas.

“Não se trata de ficar refém (dos caminhoneiros). Eles estão pedindo condições de trabalho. São pleitos justos, construídos na base do diálogo”, disse Freitas.

O governo, no entanto, já admitiu o temor de uma nova greve de caminhoneiros como a que paralisou o país em 2018, e o aumento do diesel está no centro desse movimento.

Questionado sobre isso, Bueno, da CNTA, rejeitou que os caminhoneiros autônomos possam ser responsabilizados pela interferência de Bolsonaro na decisão de preço do diesel da Petrobras.

“Estão usando o caminhoneiro. Não conseguimos identificar quem está manipulando a situação. A realidade é que o problema do caminhoneiro não é o diesel, o reajuste para mais ou para menos, com a política do piso mínimo de frete, não deveria influenciar o caminhoneiro. Essa decisão da Petrobras de não reajustar (o preço do diesel) não ajuda em nada.”

Na quinta-feira, depois de ser informado por Onyx de que a Petrobras anunciara um reajuste de 5,7 por cento no valor do diesel, o presidente Jair Bolsonaro ligou para o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, e pediu que o aumento fosse apenas de 1 por cento. A empresa decidiu então adiar.

A interferência direta na política de preços da Petrobras levou a uma queda de mais de 8 por cento nas ações e uma perda de 32 bilhões de reais em valor de mercado para a empresa apenas na sexta-feira.

Onyx negou que o preço do diesel tenha sido tratado na reunião de segunda entre os ministros envolvidos e reafirmou que a política de combustíveis será conversada nesta tarde entre Bolsonaro, Castello Branco e a equipe econômica.

“O governo sempre disse que a Petrobras tem autonomia e liberdade para exercitar política de combustível”, disse Onyx.

Nesta tarde, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que não haverá mudanças na política de preços da Petrobras.

TABELA

O ministro da Infraestrutura disse ainda mais cedo que a tabela de pisos mínimos de fretes rodoviários, instituída às pressas no ano passado pelo governo de Michel Temer, terá valores de preços atualizados e que a fiscalização por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTI) será intensificada.

A nova tabela, no entanto, ainda não está em vigor. Baseada em um estudo da Universidade de São Paulo que leva em conta diferentes tipos de produtos transportados e outros impactos, está em consulta pública, e não tem um prazo ainda para entrar em vigor.

“Modelar o preço do frete não é uma coisa simples”, disse Tarcisio. A partir do momento em que tenhamos uma referência amplamente aceita, isso deixará de ser uma dificuldade”, completou.

No conjunto de medidas, o ministério também vai incluir em novas concessões de rodovias federais a obrigatoriedade dos vencedores construírem postos de parada para os caminhoneiros e que esta infraestrutura será incluída também em estradas já concedidas.

Fonte: Reuters