A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou hoje (25), que está em análise o estudo e uma nova proposta que trata da revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Em comunicado, o órgão informou que após aprovação da diretoria, os estudos e minuta de resolução com os novos valores serão submetidos a uma audiência pública.
A previsão da ANTT é de que a audiência tenha início em abril deste ano, com período de 45 dias para recebimento de contribuições. Durante a audiência, a ANTT também realizará 5 sessões presenciais, uma em cada região do país, para ampliar as possibilidades de participação dos interessados. Concluída a Audiência Pública, todas as contribuições serão respondidas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da ANTT.
Sancionada em agosto do ano passado pelo então presidente Michel Temer, o tabelamento de fretes vem gerando um impasse entre setor produtivo e caminhoneiros. Paralelo à discussão dos novos valores, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto. No entanto, o relator da matéria, ministro Luiz Fux ainda não tem data para julgar as ações.
Fonte: DATAGRO
