No final do ano passado, durante o apagar das luzes do governo Michel Temer, uma medida trouxe grande apreensão ao meio rural. O governo federal publicou o Decreto 9642/2018, que – em linhas gerais – acaba gradativamente com os descontos concedidos na tarifa de energia elétrica previstos no Decreto 7891/2013, como o desconto concedido à atividade agropecuária, que varia entre 10% e 30%. Na prática, a medida acaba com a tarifa rural.
De acordo com o decreto, estes descontos seriam reduzidos na medida de 20% ao ano, até serem extintos totalmente em 2023. Outra novidade, que já está valendo, é a impossibilidade de acumular mais de um desconto. Produtores beneficiados pela tarifa rural e ainda contam com o desconto do horário reservado, por exemplo, que beneficia aquicultores e irrigantes, terão que escolher entre um ou outro benefício.
A perspectiva é que a medida traga aumento significativo para a conta de luz dos produtores brasileiros (e paranaenses). Em alguns segmentos nos quais a energia é um importante insumo, como avicultura, suinocultura, pecuária de leite e piscicultura, as consequências podem ser catastróficas.
“Certamente a concessão de subsídios não pode ser simplesmente retirada, pois muitos produtores precisam desse desconto para fechar a planilha de custo e obter lucro, até mesmo para pagar seus financiamentos e outros compromissos. É necessário que seja construída uma solução de longo prazo para a manutenção da atividade produtiva no meio rural. Senão o governo estará asfixiando o setor que garante o superávit comercial e mantém as contas brasileiras nos trilhos”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Avicultura
No Paraná, maior produtor e exportador de aves do Brasil, a avicultura deverá sofrer um pesado golpe se a medida não for revertida. Em média, a energia elétrica corresponde a 20% do custo de produção. Dependendo da região do Estado (se o clima for muito frio ou muito quente), esse percentual pode dobrar, conforme explica o presidente da Comissão Técnica de Avicultura da FAEP, Carlos Bonfim. “Hoje a atividade é toda automatizada, um barracão pequeno já tem uns 10 motores funcionando”, afirma.
Como é necessário controlar toda a ambiência para manter o bem-estar dos animais, por meio de ventiladores, aquecedores e outros aparelhos, a demanda de energia é enorme. Uma
oscilação mais brusca pode colocar todo lote em risco, muitas vezes comprometendo o faturamento do produtor.
Na opinião de Bonfim, caso não seja revertida a medida, a avicultura poderá se tornar inviável, uma vez que os produtores trabalham com margens apertadas. “O horizonte que eu vejo é o pior possível. A energia e a mão de obra são os custos mais pesados da atividade”, considera.
Para se ter ideia dos impactos desta medida, hoje a participação da energia elétrica nos custos variáveis da avicultura paranaense é de 19,41%. Em 2023, quando a redução gradual do desconto chegar a 100%, essa participação será de 25,57% nas contas do produtor. “Um crescimento de 31,74% na participação da energia sobre os custos variáveis, apenas em cinco anos”, explica o economista do Departamento Técnico Econômico do Sistema FAEP/SENAR-PR Luiz Eliezer Ferreira.
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Fonte: Sistema FAEP
