O Conselho Nacional do Café (CNC), disse, por meio de nota, que enviou à deputados ligados ao agronegócio e a entidades ligadas ao setor, um ofício que pede a continuidade da Lei Kandir, uma vez que tramita no Congresso um projeto que pode por um fim a lei.

Segundo o presidente do CNC, Silas Brasileiro, a atual legislação fortaleceu a cafeicultura nacional, que, com exemplares investimentos em pesquisa e tecnologia e um setor exportador eficiente, consolidou-se como estratégica para o abastecimento mundial do produto em volume e qualidade.

“A isenção do ICMS fortaleceu a produção cafeeira no Brasil, gerou receita a diversos municípios produtores e aos Estados, além de permitir o compartilhamento de impostos entre os entes da Federação. Revogar essa medida será um retrocesso sem tamanho, que desencadeará milhões de desempregados e o empobrecimento das regiões onde a atividade cafeeira, distribuída em 1.758 municípios, atua”, destaca, em nota, o presidente da entidade.

A Lei Kandir, que vigora no País desde 1996, isenta a exportação de produtos agropecuários primários (não industrializados) e semielaborados da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Fonte: DATAGRO