O produtor interessado em salvar sementes para utilizar na próxima safra é obrigado, por lei, a declarar, de forma gratuita, a reserva para uso próprio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para cultivares de domínio público não é necessário a inscrição do campo de sementes. Para as cultivares protegidas pela Lei de Proteção de Cultivares, é preciso declarar. A lista pode ser consultada no site do Mapa.
O ministério recebe as declarações via Sistema de Gestão da Fiscalização (Sigef). Ou seja, o preenchimento da declaração pelo produtor e recebimento pelo serviço de fiscalização é totalmente informatizado. Inclusive, o Sigef está aberto para receber as declarações da safra 2018/19. “A lei permite salvar semente, desde que seja compatível com a área e cumpra outros requisitos. Também é preciso alguns cuidados na hora de colher, para evitar impurezas, e no momento de secar, para que não ocorra perda de tecnologia”, destaca Ademir Assis Henning, da Embrapa Soja.
Algumas etapas precisam ser cumpridas no momento da declaração:
• preencher o cadastro de declarante ou preposto no sistema “Solicita”, no site do Mapa;
• verificar login e senha de acesso no o e-mail informado no cadastro;
• acessar o Sigef na modalidade usuário externo para preencher sua declaração.
Os produtores já cadastrados no “Solicita” podem acessar direto o Sigef, entrar com login e senha cadastrados em anos anteriores e preencher a declaração da reserva de sementes referente à safra 2018/19.
Após o envio, a declaração deverá ser impressa e/ou arquivada em formato digital. Declarações já preenchidas poderão ser consultadas sempre que necessário no campo “Minhas Declarações”.
Sementes de soja com a tecnologia Intacta RR2 PRO® da Monsanto exigem ainda o pagamento de royalties. Neste caso, antes do plantio do campo, o produtor precisa entrar em contato com a empresa pelo telefone, 0800-940-7088 ou por meio do revendedor autorizado.
Leia a matéria completa no Boletim Informativo.
A notícia Produtor que quiser guardar sementes precisa declarar reserva ao Mapa apareceu pela primeira vez em Sistema FAEP.
Fonte: Sistema FAEP
