O Governo deu autorização para colocar em prática o projeto experimental de negociação coletiva de seguro rural para os produtores de soja com a divulgação, nesta quinta-feira (13), da Resolução nº 37 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, já publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o recurso disponibilizado para esse projeto (R$ 30 milhões) atenderá até 12 listas de produtores, de modo que cada carteira de produtores terá direito a receber R$ 2,5 milhões em subvenções oficiais.
A Resolução define que a contratação do seguro pelo produtor rural deverá ser feita pela seguradora que oferecer as melhores condições de prazo e pagamento. O objetivo, ainda segundo a Resolução do Comitê Gestor, é permitir o surgimento de uma concorrência saudável entre as instituições financeiras capaz de permitir a redução nos custos da operação. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a medida representa o primeiro passo para melhorar o poder de barganha do setor produtivo agropecuário na negociação das apólices.
Margem para redução
No entender da CNA existe margem para redução do prêmio de seguro rural pago nas safras passadas, pois esse modelo de negociação coletiva tem como objetivo reduzir o valor do prêmio, e, consequentemente, o custo de produção. Para concorrer à subvenção, no modelo de negociação coletiva do seguro, o produtor rural deverá procurar as entidades de classe representantes dos sojicultores e participar da carteira (lista).
As entidades encaminharão ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a lista contendo os produtores candidatos ao benefício. Para que a lista seja pré-selecionada, deverá atender ao menos a um dos critérios abaixo:
- Contemplar 500 registros de beneficiários (CPF/CNPJ), sem repeti-los;
b. Contemplar 50 mil hectares, levando-se em conta o somatório do produto entre a área de cada agricultor beneficiado e o número de indicados na lista.
Na divulgação dos resultados, a identificação do produtor não será pública. Apenas o nome da entidade gestora da lista será divulgado. Para uma entidade gerir uma lista de produtores, ela deve comprovar, por meio do seu estatuto social, que não possui fins lucrativos. O processo será dividido em três etapas: habilitação das entidades representativas; avaliação e classificação das listas de produtores pela Secretaria-Executiva do Conselho Gestor Interministerial do Seguro Rural; e envio de propostas individualizadas pelas seguradoras habilitadas.
Critérios para aceitação - O projeto prevê também critérios para que um grupo seja aceito como participante do projeto, já que a demanda por seguro rural será grande. Além da área potencialmente coberta e do número de beneficiários, as listas com maior quantitativo de informações individualizadas de produtividade e com o maior coeficiente de variação da produtividade ganharão maior pontuação. A secretaria do comitê responsável pelo seguro rural terá até 90 dias, após o envio das apólices pelas seguradoras, para fazer avaliação em relação aos dados do projeto experimental.
Embora o projeto permita aos produtores que já tenham apólices contratadas concorrer à subvenção, a CNA alertou o Mapa sobre o receio de que este agricultor não consiga renegociar com as seguradoras uma apólice já contratada para receber a subvenção. Ou, ainda, sobre de qual maneira, a seguradora poderá estornar do produtor a parcela do prêmio que será subvencionada.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA
