No dia 29 de outubro, a FAEP encaminhou 11 propostas ao Comitê Gestor do Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR/PR). O documento foi elaborado em parceria com os Sindicatos Rurais e Comissões Técnicas da Federação, com base na análise dos dados do PSR/PR. O objetivo é o aperfeiçoamento do programa para ampliar o contingente de produtores atendidos com a subvenção estadual.
O programa, criado em 2009, viabiliza a contratação pelo produtor rural das apólices de seguro rural junto às companhias seguradoras credenciadas para culturas como trigo, milho de safrinha, frutas e hortaliças, pecuária, florestas e aquícola, com exceção de soja e milho verão. Em 2018, o programa de seguro rural do Paraná atendeu 4.277 apólices de 3.589 produtores, numa área de 202 mil hectares com recursos do governo de R$ 9,7 milhões. “Temos convicção que o Programa tem potencial, no curto prazo, de atender mais de 6,5 mil apólices”, destaca o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
Com um programa similar, São Paulo destina R$ 30 milhões por ano, atingindo 10 mil produtores. Já o governo federal aplicou, em 2018, em torno de R$ 370 milhões em apoio ao seguro rural, o que atende apenas 70 mil apólices no país, sendo 30% do Paraná, líder nacional em contratação.
“O desafio do Paraná é triplicar o atendimento do Programa nos próximos dois anos, abrangendo uma área de 600 mil hectares e mais de 10 mil produtores. Para isso é necessário aumentar o orçamento e alterar algumas regras de subvenção”, reforça Meneguette.
Confira as 11 propostas da FAEP ao Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural do Paraná:
– Estabelecer uma subvenção fixa de 20% ao prêmio do seguro rural com o objetivo de ampliar o número de produtores beneficiados pelo programa;
– Estabelecer um limite de apoio por CPF/ano de R$ 4,4 mil;
– Estabelecer para 2019 a distribuição de recursos do programa com os seguintes percentuais e em tranches separados: 45% para trigo, 45% para milho safrinha e 10% dos recursos para as demais culturas e atividades;
– Definir regras que possibilitem uma distribuição de recursos mais equânime entre as companhias seguradoras;
– Alocar R$ 15 milhões em recursos no orçamento anual do Programa em 2019, com previsão de R$ 20 milhões para 2020;
– Estabelecer um calendário de distribuição dos recursos do programa com antecedência;
– Automatizar o sistema operacional do programa estadual;
– Divulgar relatórios de análise estatística do programa estadual com maior frequência no site da Seab;
– Estabelecer, a partir de 2019, uma maior frequência das reuniões do Comitê Gestor do Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural;
– Alterar no governo as regras de aceite de Certidão Negativa de Débitos (CND) de credenciamento do Programa para as companhias de seguro;
– Definir as regras de subvenção do Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural até o começo de novembro de 2018.
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Fonte: Sistema FAEP
