A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados debateu, no 17 de outubro, em Brasília, a pauta sobre a votação das sugestões de Emenda à Lei Orçamentária.
No dia 16, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) solicitou que os parlamentares priorizem a aprovação de emendas ao Projeto de Lei nº 27/2018-CN (Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 – PLOA 2019) visando acrescentar R$ 150 milhões ao orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Além disso, CNA, OCB e IPA/FPA atuaram de maneira conjunta para incluir a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural entre as sugestões da CAPADR, que poderia aprovar quatro emendas prioritárias.
A CAPADR aprovou as seguintes emendas:
-Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – R$ 150 milhões
– Fomento ao setor agropecuário – R$ 313 milhões
– Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – R$ 350 milhões
– Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) – R$ 300 milhões
A emenda do Deputado Sérgio Souza (MDB-PR) foi apoiada por parlamentares membros do IPA/FPA e foi aprovado acréscimo para Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural no montante de R$ 150 milhões. Esse valor é complementar aos R$ 450 milhões previstos na LOA, atingindo os R$ 600 milhões prometidos no Plano Agrícola e Pecuário. Apesar da importância do seguro rural para o país, em 2018 o programa teve cortes no orçamento, com liberação muito inferior à demanda existente. Foram liberados R$ 370 milhões e a demanda reprimida por seguro rural necessita do triplo deste valor no programa.
Tramitação
Após aprovada na CAPADR, a emenda de apoio ao seguro rural precisa ser aprovada junto ao relator setorial, deputado Bebeto (PSB/BA), e posteriormente com o Relator Geral, Senador Waldemir Moka (MDB-MS) da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A FAEP, CNA, OCB e IPA/FPA continuarão mobilizadas para aprovação desses recursos para a agricultura.
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Fonte: Sistema FAEP
