Os produtores que aderiram ao Programa Especial de Securitização Agrícola (Pesa), entre 1998 e 2000, estão tendo seus contratos finalizados a partir deste ano. Alguns agricultores têm sido surpreendidos com a antecipação da data de vencimento da última parcela e liquidação do contrato. O motivo da antecipação no vencimento desta última parcela, em alguns casos, ocorre pela diferença de datas da formalização à adesão ao programa e a emissão dos Certificados do Tesouro Nacional (CTN), vinculados ao Pesa.
Alguns produtores, que pagaram rigorosamente as 19 primeiras parcelas no 1º de agosto de cada ano, foram surpreendidos com o vencimento da 20ª em 1º de julho, um mês antes. O resultado é o atraso e a perda do bônus de adimplência sobre a parcela paga no vencimento. Também pode haver uma diferença no cálculo do principal da dívida, que será quitada por meio do resgate das CTN’s pelo Tesouro Nacional.
Para saber a data de vencimento correta, basta verificar no contrato a identificação dos títulos emitidos, as CTN’s. O código do título indica seu vencimento, sendo que os dois primeiros dígitos são o ano e os dois últimos o mês. O vencimento será sempre no dia 1º deste mês.
Veja os exemplos:
ECTN9807 – ’98’ ’07’ – vencimento em 1998, 1º de julho
ECTN9904 – ’99’ ’04’ – vencimento em 1999, 1º de abril
ECTN0009 – ’00’ ’09’ – vencimento em 2000, 1º de setembro
Dúvidas sobre o Programa podem ser esclarecidas no site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/securitizacao-agricola-faq) ou com o técnico do Departamento Técnico e Econômico (Detec) do Sistema FAEP/SENAR-PR Jefrey Kleine Albers, no telefone (41) 2169-7996 ou pelo e-mail jefrey.albers@senarpr.org.br.
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Fonte: Sistema FAEP
