Na representação dos produtores rurais, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com uma manifestação na ação civil pública que suspende o uso de Glifosato. Em decisão publicada no dia 3 de agosto, a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu os registros e o uso de agroquímicos a base dos ingredientes ativos em questão até que seja concluído um processo de reavaliação toxicológica. Na manifestação, a CNA argumenta que a decisão “não é racional”, além de colocar em risco a safra de verão em todos os Estados e, consequentemente, a segurança alimentar da população.
No documento de “Admissão como assistente das rés”, a CNA argumenta que o uso de agroquímicos com Glifosato, Abamectina e Tiram são essenciais para a produção de grãos. E que a manutenção da proibição irá “privar o produtor rural da utilização dos defensivos mais eficazes do mercado nas suas lavouras. Essa utilização, racional possui o fito de manter a produção e, principalmente, a oferta de alimentos no mercado interno”, ressalta o documento.
A decisão judicial concede prazo de até 30 dias para o Mapa providenciar os trâmites da suspensão dos registros de todos os produtos que utilizem Glifosato, Abamectina e Tiram. Até que haja esse posicionamento do Ministério, tudo segue normal na venda e uso desses produtos. Ainda, a medida faz parte a suspensão da concessão de novos registros, ou seja, vale para empresas que quiserem obter novas licenças para comercialização de produtos à base dos ingredientes ativos mencionados. Nesse caso, os efeitos são imediatos.
Na Nota Técnica, a CNA destaca que “não é responsável restringir o uso de um pesticida sem base cientifica”. Ainda, segundo argumentos, a reavaliação de agroquímicos no Brasil precisa ser conduzida de forma transparente, fundamentada e com rigor técnico. E, até que isso aconteça, a decisão judicial precisa ser revogada para garantir o controle de pragas e doenças nas lavouras e, consequentemente, uma produção que garanta alimentos a população.
Na época da decisão judicial que suspendeu o uso dos agroquímicos com Glifosato, Abamectina e Tiram, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, destacou que o procedimento não pode comprometer a agricultura brasileira. “Caso vingue a decisão daquele juízo, o país sofrerá um grande prejuízo em face da importância dos produtos agrícolas cuja produção depende em parte da aplicação dos mencionados defensivos”, alerta o presidente.
Confira o Pedido de Habilitação e a Nota Técnica da CNA na integra aqui ou no site do Sistema FAEP/SENAR-PR, no endereço www.sistemafaep.org.br.
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Fonte: Sistema FAEP
