A governadora do Paraná Cida Borghetti sancionou a Lei nº 19.595, de 2018, que torna isenta de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços) a eletricidade gerada em micro e minigeração (até 1 megawatt – MW) no Paraná. A medida abrange todas as formas de geração de energia,
inclusive no campo, já que com o apoio da FAEP, produtores têm planejado investimentos, cada vez mais, em biodigestores para transformar dejetos de animais em energia limpa, ou seja, em ativos o que seria um passivo ambiental. O texto foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Paraná no dia 12 de julho, sendo que a regulamentação da Lei deve ocorrer em 60 dias.
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Fonte: Sistema FAEP
