Em qualquer instância de negociação é fundamental que o diálogo esteja presente. Mais do que isso, é necessário que seja estabelecido de maneira transparente e isenta, sem pressões nem ingerências por nenhum dos lados. Nas cadeias de avicultura e suinocultura, onde a integração rege a maioria dos contratos entre produtores e
agroindústrias, esta balança esteve por muito tempo desequilibrada, pendendo para o lado das empresas.
Com a sanção da Lei nº 13.288/2016, conhecida como “Lei da Integração”, em maio de 2016, esse quadro começou a mudar. A nova legislação trouxe a figura das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), que devem ser instaladas junto às unidades industriais. Estas comissões são espaços
para uma negociação equilibrada. Cada Cadec é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes do lado dos produtores integrados e igual número de componentes do lado das indústrias integradoras.
No Paraná, a FAEP vem trabalhando há mais de cinco anos para que as relações entre produtores e agroindústrias sejam mais justas. Com a aprovação da Lei da Integração, a Federação deu todo o suporte para que a criação das Cadecs vingasse no Estado. Na etapa seguinte, o Sistema FAEP/SENAR-PR lançou o Núcleo de Cadecs do Paraná, com a prerrogativa de proporcionar a troca de informações entre as Cadecs do Estado, podendo assim encampar as lutas que forem comuns à maioria das comissões em instâncias superiores de negociação. Essa estratégia tem como finalidade melhorar a representatividade dos produtores integrados para reivindicar condições justas de produção e remuneração.
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Fonte: Sistema FAEP
