O Instituto Ambiental Paraná (IAP) divulgou, nesta quarta-feira (30), uma portaria que regulamenta o descarte de animais em situações de emergência. O documento assinado pelo diretor-presidente da entidade, Paulino Heitor Mexia, orienta a forma de dispensa e/ou destruição de carcaças de animais mortos. As medidas adotadas pelo IAP já são válidas diante das mortes registradas por conta do desabastecimento de ração decorrente da greve de caminhoneiros.
Ana Cecília Nowaki, chefe de gabinete da presidência do IAP, lembra que em função da greve dos caminhoneiros, os pecuaristas não estão conseguindo encaminhar animais para industrialização. “Flexibilizamos de uma maneira geral a portaria que regulamenta o descarte em locais dentro da propriedade e dispensamos a questão do licenciamento, por ser uma situação de emergência”, enfatiza.
Nowaki detalha que a portaria descreve os critérios para seleção das áreas da propriedade. “É preciso que o descarte ocorra em áreas que não atinjam lençóis freáticos e também não podem ser escolhidos locais dentro de áreas de preservação permanente. A medida abre possibilidade de fazer esse descarte temporário”, aponta.
A chefe de gabinete completa que a Portaria vai ter um efeito não apenas nesse episódio da greve. Sempre que houver alguma situação de emergência, passam a valer essas normas flexibilizadas para a destinação das carcaças de animais mortos. “Vamos supor que ocorra um desastre natural que afete criações de frangos ou suínos, nesse caso a Portaria passa a vigorar”, explica.
A medida considera as normas da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) para sacrifício sanitário de bovinos e búfalos reagentes positivos para brucelose ou tuberculose, além de outros animais, em situação de caráter emergencial, como no caso de agora com a greve dos caminhoneiros.
Nowaki completa que qualquer dúvida que o produtor tenha sobre o descarte correto, ele deve procurar os responsáveis técnicos pelas granjas.
Confira o documento na íntegra.
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Fonte: Sistema FAEP
