O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (24/5), um acordo com lideranças dos caminhoneiros na tentativa de encerrar a paralisação nacional que chegou ao quarto dia. A divulgação das propostas foi feita em entrevista coletiva depois de uma reunião entre o Poder Executivo e representantes dos transportadores, em Brasília, na qual ficou acertada uma suspensão das mobilizações por pelo menos 15 dias.
Diante do acordo assinado, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os caminhoneiros retomassem as atividades. A paralisação de quatro dias afetou desde o abastecimento dos aeroportos até as gôndolas dos supermercados. Rodovias importantes em várias partes do Brasil foram bloqueadas durante as manifestações.
A proposta inclui 12 itens que vão ao encontro das reivindicações dos transportadores. Entre os principais, está o congelamento do preço do óleo diesel por mais 15 dias além do período anunciado na quarta-feira (23/5) pela Petrobras. Por conta disso, a empresa será ressarcida pela União, conforme as cláusulas de autonomia de gestão.
O Executivo se comprometeu a reavaliar as condições de ressarcimento da Petrobras a cada 30 dias. Isso significa que, na prática, está sendo considerada a possibilidade de se renovar periodicamente o congelamento do preço do óleo diesel.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o efeito dessa compensação nas contas públicas vai depender da variação do dólar e do valor do preço do petróleo, diretrizes consideradas pela Petrobras para aplicar sua política de preços. A estimativa inicial da empresa para 15 dias é de R$ 350 milhões.
Outro compromisso foi o de não incluir as empresas de transporte na medida que determinou a reoneração das folhas de pagamento, medida aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. A União também irá conversar com os governos estaduais para isentar a cobrança de pedágio por eixo suspenso nas rodovias, conforme previsto na chamada Lei dos Caminhoneiro, de 2015.
Será editada ainda uma medida provisória permitindo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar frete rodoviário sem a necessidade de licitação. Essa regra só valerá até o limite de 30% da semana de cooperativas ou entidades sindicais de transportadores autônomos de carga.
Será também zerada a alíquota da Contribuição sobre Intervenção de Direito Econômico (cide) sobre o óleo diesel, como forma de diminuir a carga tributária sobre o produto. E deve ser editada no dia primeiro de junho uma tabela de referência para o preço do frete rodoviário de cargas.
“Só poderemos fazer um decreto da redação, seja da Cide, seja do PIS-Cofins, uma vez aprovada a lei que vai reonerar os setores”, disse Guardia, de acordo com o divulgado pelo portal G1.
Sobre o PIS-Cofins, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados partiu de cálculos equivocados sobre o impacto da medida sobre as contas públicas. E acrescentou que o governo tentará readequar o texto durante a discussão do projeto no Senado.
“Garantimos as condições de previsibilidade”, avaliou o ministro Carlos Marun, em entrevista logo depois do evento em que o acordo com os caminhoneiros foi divulgado.
De acordo com o divulgado pelo governo federal, as propostas serão levadas pelas lideranças dos caminhoneiros para aprovação da categoria.
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Fonte: Sistema FAEP
