O Paraná passou a contar a partir desta segunda-feira (21) com a Política Estadual do Biogás e Biometano, com a sanção da Lei 19.500 de 2018 e da Lei Complementar 211 de 2018 pela governadora Cida Borghetti. O marco legal faz parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis, que se tornou realidade com a participação da FAEP em toda a mobilização em torno do tema. Com a aprovação de uma legislação sólida a respeito do assunto, os produtores passam a ter maior segurança jurídica na hora de investir no setor e abrir oportunidades de negócios baseados nas energias renováveis.
De acordo com a Lei, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. A lei também estabelece ao poder público fomentar a produção e o consumo de biogás e biometano gerados no Paraná, por meio de programas específicos instituídos em regulamento que promovam, por exemplo, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no Estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos.
A elaboração do marco regulatório veio depois que a FAEP colocou o tema em evidência fomentando discussões por meio de reuniões e visitas técnicas. Em 2017, a entidade realizou uma série de quatro viagens técnicas que levou 142 pessoas à Europa para conhecer a produção de energia com o reaproveitamento de resíduos agropecuários. Lá foi possível verificar modelos consolidados de utilização do que, em muitos casos, é um passivo ambiental, para gerar eletricidade e biofertilizantes. Entre as pessoas que viajaram estavam técnicos, produtores rurais, líderes sindicais, secretários de Estado e representantes de órgãos governamentais e de empresas privadas.
Números
Conforme cálculos da Associação Brasileira de Biogás (ABiogás), o Brasil tem potencial de produção de biometano de mais de 70 milhões de metros cúbicos por dia. Um total de 22% disso oriundos via processamento de proteína animal. Ainda de acordo com a organização, até 2030, o país deverá produzir 32 milhões de metros cúbicos diários de biometano.
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Fonte: Sistema FAEP
