Técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizam, nesta segunda-feira (19), reunião para esclarecer as regras de participação nos leilões de apoio ao escoamento de arroz, marcados para o dia 22. O encontro acontecerá em Porto Alegre, a partir das 10h, e deve contar com a participação de corretores, cerealistas, indústria, produtores, associações, entre outros setores da cadeia produtiva.
Uma das principais dúvidas dos arrematantes nestas operações é sobre a emissão de notas fiscais e o preenchimento no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab. Além dessas questões, no encontro também será esclarecido pontos técnicos e legais relativos ao edital. A ação tem como objetivo reduzir o envio de informações imprecisas, além de garantir mais celeridade e segurança nas operações.
Os leilões de apoio ao escoamento do produto serão realizados por meio do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro). O objetivo é garantir a manutenção dos preços mínimos do cereal na região Sul e cumprir a Política de Garantia de Preços Mínimos do governo federal.
No PEP, as indústrias de beneficiamento e comerciantes de cereais recebem o prêmio após comprovar a compra do produto pelo preço mínimo e o escoamento para os destinos permitidos. Já no Pepro, o prêmio é ofertado ao produtor ou sua cooperativa que efetue a venda do produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado, e comprove o escoamento nas condições previstas nos Avisos.
Confira os editais:
PEP (Aviso Nº 17)
Pepro (Aviso Nº 18)
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Fonte: CONAB
