Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) enviou uma carta ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, posicionando-se contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 37/2007, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ no fim do ano passado.
A PEC retoma a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de produtos primários (não industrializados) e semielaborados. O Cecafé afirma repudiar
- qualquer outra forma de tributação que onere ainda mais os exportadores e reduza a sua competitividade. -
Segundo o documento, a tentativa de tributar as exportações do País é um retrocesso aos avanços obtidos com a Lei Kandir, de 1996, e cria obstáculos ao agronegócio brasileiro.
Hoje, ao fazer um balanço do setor em 2017 e apontar perspectivas para este ano, Nelson Carvalhaes, presidente do Cecafé, falou sobre o projeto.
- Para nós, é uma grande surpresa essa tentativa. O Brasil tem tido um sucesso fantástico. Aumentamos as exportações nos últimos anos e geramos um aumento nas receitas de impostos aos Estados – explicou. Ele disse entender – o drama dos Estados na busca por novas receitas – mas destacou que tal ação iria comprometer um setor que tem auxiliado na recuperação da economia.
Em Brasília também nesta terça-feira, 16, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, voltou a criticar a proposta que tramita no Senado. Ele lembrou que até a criação da Lei Kandir havia uma tributação das vendas externas em 12% e que a retirada desse imposto
- permitiu que produtores mais distantes dos portos pudessem competir – disse. – O Ministério da Agricultura fará um documento consistente para senadores para demonstrar a preocupação com esse assunto – acrescentou.
De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB) e relatoria de Antonio Anastasia (PSDB), a PEC 37/2007 segue agora para o exame do Plenário do Senado.
Fonte: Estadão Conteúdo
