O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) uma medida provisória que parcela dívidas de até R$ 15 bilhões de produtores rurais com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Agora, pagamento poderá ser feito em até 176 parcelas (14 anos e meio) com desconto de até 100% de multas e juros. A dívida, porém, deve ser paga com entrada de duas parcelas de 2,5% do valor.
Pela proposta, podem ser parceladas dívidas vencidas até o dia 30 de agosto. Para aderir ao programa, o interessado deverá se inscrever até o dia 28 de fevereiro de 2018.
A medida foi patrocinada pelas bancadas ruralistas da Câmara e do Senado. O texto enviado pelo governo ao Congresso texto sofreu alterações e foram incluídas dívidas de pequenos produtores com os bancos públicos.
Segundo previsão da Receita Federal, a renúncia com o Funrural é de R$ 15 bilhões em 15 anos. A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que a renúncia não passa de R$ 7,5 bilhões.
O projeto agora vai à sanção do presidente Michel Temer (PMDB). A versão analisada nesta quinta por senadores tem como base uma medida provisória que havia sido editada com o mesmo conteúdo, mas que caducou -ou seja, não foi votada a tempo por falta de acordo e perdeu a validade.
Fonte: Gazeta do Povo
