Parlamentares devem tentar ainda nesta terça-feira (28/11) um último esforço para aprovar a MP 793, que regulamenta a renegociação das dívidas do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto tem que passar pela Câmara e o Senado. Na segunda-feira (27/11), não houve acordo, apesar da pressão da bancada ruralista para garantir os votos necessários.
Durante o dia, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) chegou a divulgar que havia quorum para votar a MP do Funrural. No entanto, discordâncias entre parlamentares governistas e oposicionistas impediram a votação, de acordo com o divulgado pela Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
Apoiadores do relatório da deputada Teresa Cristina (sem partido-MS) defendiam que o texto beneficiava a todos os produtores rurais. Críticos da medida que tinha sido aprovada anteriormente em comissão especial reivindicavam condições específicas para pequenos produtores e para a agricultura familiar.
- São bilhões de reais envolvidos, o produtor não tem condições de pagar. É imprescindível que haja uma alternativa de parcelamento como houve em todos os outros setores – disse o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). – É muito difícil fazer um debate de uma dívida de 16 anos – acrescenta o deputado, lembrando que o recolhimento da contribuição ficou suspenso por liminares durante anos.
A discussão sobre as dívidas do Funrural começou depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em março deste ano, que considerou constitucional a cobrança. Com isso, foram derrubadas as liminares que impediam o recolhimento do tributo, originando um passivo calculado em mais de R$ 10 bilhões, referentes aos últimos cinco anos.
Enviada pelo Poder Executivo, a Medida Provisória (MP) foi alterada em diversos pontos importantes pela relatora, deputada Teresa Cristina. Uma das mudanças estabeleceu o desconto total dos juros e multas para quem aderir à renegociação. O prazo de adesão é 20 de dezembro e a pagamento em 180 dias.
Outra mudança foi a redução do porcentual da dívida a ser quitado como entrada no financiamento. A proposta inicial do governo era de 4%, a da relatora era de 1%. Acabou sendo aprovada na comissão uma proporção de 2,5% do total devido.
A maior preocupação dos ruralistas é com a eventual perda dessas condições. A Medida Provisória vence nesta terça-feira (28/11). No âmbito do Congresso Nacional, as alternativas seriam o envio de uma nova MP pelo Poder executivos na quarta-feira (29/11) ou a apresentação de um novo texto na forma de Projeto de Lei.
– Obrigatoriamente, a Presidência da República, a Casa Civil vai ter que pensar em outra medida provisória. Não na reedição dessa, porque não pode. Ou uma nova medida provisória ou um projeto de lei que possa ser aprovado ainda em 2017 para que o exercício de 2018 tenha direito ao parcelamento – diz Leitão.
Para os produtores rurais, restariam duas alternativas, de acordo com comunicados anteriores da FPA. Uma é continuar questionando o débito na Justiça até a palavra final do Supremo Tribunal Federal sobre o Funrural.
Outra é aderir ao Programa de Renegociação até esta terça-feira, último dia da MP 793, nas condições originais do texto enviado ao Congresso, antes das mudanças feitas pela relatora com apoio dos ruralistas na Câmara.
Fonte: Revista Globo Rural
