A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) entrou na quinta-feira (09/11), junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), com pedido de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações de arroz, especialmente oriundas do Mercosul. A alegação da entidade tem como um de seus fundamentos a questão de que a abertura deste mercado, além de importações de países como Estados Unidos, Tailândia e Vietnã, em valores inferiores ao preço mínimo estipulado pelo governo federal, vem inviabilizando a produção do país.

Conforme o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, o pedido de salvaguardas atende ao preenchimento dos requisitos legais previstos na legislação internacional e brasileira, tais como o surto inesperado nas importações, preço do produto importado inferior ao nacional e a falta de competitividade do setor nacional.

- Comprovados os danos sofridos pelos produtores nacionais, a imposição de medidas de salvaguarda definitivas aptas para prevenir ou reparar o prejuízo gerado aos produtores de arroz do país é medida que se impõe – diz.

Belloli lembra que o instituto das denominadas medidas de salvaguardas visa proteger o setor doméstico da sua perda de competitividade em razão da liberação comercial e tarifária, bem como de outros fatores micro ou macroeconômicos domésticos ou internacionais, sendo defesa econômica lícita de um setor pelos governos.

- Um dos fatores principais para pressão baixista que incide sobre os preços de mercado é a abertura do mercado nacional, esse possibilitou o ingresso de arroz advindo do exterior a preços de mercado anticompetitivos e anticoncorrenciais com os praticados no país – afirma.

Produção nacional de arroz

A entidade reafirmou ainda no documento a importância econômica e social que o cultivo de arroz possui para o país, na medida em que mais de 70% da produção nacional do grão é oriunda da lavouras gaúchas, sendo fundamental para a segurança alimentar dos brasileiros. A Federarroz reforçou também que, se comparados a países produtores do grão, o Rio Grande do Sul possui uma das maiores produtividades mundiais, mas o Custo Brasil e a falta do verdadeiro livre comércio concede custos de produção maiores aos produtores.

Fonte: SFAgro