A redução da contribuição social dos produtores rurais com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) gera “enorme preocupação”, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Após audiência pública sobre projeto de lei que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados, o secretário comentou a decisão tomada terça-feira (7) por deputados e senadores com jornalistas, e disse que “a conta não fecha”.
A redução da contribuição faz parte da medida provisória da renegociação de dívidas de produtores rurais com a Previdência, a MP do Refis Rural. Segundo o texto aprovado, a alíquota do Funrural passará de 2% para 1,2%. Com as mudanças feitas pela relatora da MP, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), o benefício será estendido às pessoas jurídicas. O percentual será reduzido de 2,5% para 1,2%.
Segundo Tereza Cristina, os produtores rurais não vão deixar de pagar os débitos, e o farão com os valores corrigidos pela taxa básica de juros (Selic). Dentre as 745 emendas sugeridas pelos parlamentares, a relatora também alterou o trecho da MP que determinava o pagamento mínimo de 4% da dívida nos quatro primeiros meses, diminuindo o valor para 1%.
- A gente viu que com 4% seria muito pequena a adesão dos produtores neste momento – explicou.
- Deram o benefício praticamente integral. Mas vem cá, o trabalhador rural ao chegar ao final da sua vida ele vai bater na Previdência e ele vai ter o direito de pleitear o benefício igual aos outros trabalhadores. A conta não fecha – alertou Rachid.
- Encaminhamos uma proposta de um programa de regularização tributária, programa que permitia um alongamento da divida e não permitia o perdão das dívidas. Infelizmente isso foi alterado durante o processo legislativo – acrescentou Rachid.
Fonte: Agência Brasil
