A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou projeto de lei da Câmara que reduz exigências para identificação da presença de produtos transgênicos em alimentos. O texto, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), recebeu parecer favorável do relator, senador Cidinho Santos (PR-MT).
Com a norma, que altera a lei de biossegurança, produtores não são mais obrigados a informar a presença de transgênicos quando representarem menos de 1% da composição. Caso a proporção seja maior, a informação deve estar no rótulo, mas sem a necessidade de uma logomarca amarela com a letra T.
Cidinho Santos, que exerce o mandato no Senado por ser suplente do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se disse favorável à identificação de organismos geneticamente modificados. Mas considera que a logomarca amarela é ostensiva e desvaloriza os alimentos brasileiros.
- Não há necessidade de escancarar na embalagem um T bem grande. A especificação pode vir de forma normal no rótulo e sem a necessidade dessa caracterização, como símbolo de caveira para desmerecer o produto brasileiro – disse ele, de acordo com a Agência Senado.
O projeto é considerado polêmico. Já tinha sido rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. E ainda tem que passar pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente. Enquete no site do Senado apontou oposição ao texto. A página contabiliza mais de 15 mil votos contrários e menos de mil a favor.
Entidades ligadas aos diretos dos consumidores criticaram a decisão dos senadores. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota de “repúdio” à aprovação do texto, que, na visão da entidade, “impede a informação clara a precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos”.
Na nota, o Idec criticou também a “manobra” usada pelos parlamentares para incluir o assunto na pauta de votações da Comissão. Inicialmente, não estava previsto, mas “senadores esconderam da população a intenção de transferir a votação para esta manhã, e se aproveitaram da ausência de senadores da oposição”.
- Esta ação contra os consolidados direitos básicos dos consumidores, assim como outras medidas obscuras e violadoras da democracia, precisa ser rejeitada pelas demais comissões do Senado Federal – diz o comunicado.
Fonte: Globo Rural
