Alguns dos principais temas de interesse atual do agronegócio estiveram em pauta no encontro de lideranças promovido pela FAEP, no dia 4 de agosto, em Curitiba, após o evento de comemoração de um ano do Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná (Prosolo). Na ocasião, representantes de diversas regiões do Paraná conheceram detalhes dos desdobramentos sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), Legislação Trabalhista e Imposto Territorial Rural (ITR).
“Esses são temas bastante pertinentes no momento. Aproveitamos a ocasião do evento do Prosolo para reunir os presidentes dos sindicatos para esclarecer dúvidas e compartilhar informações e detalhes de como estamos trabalhando essas questões”, destacou Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Dentre os assuntos que faziam parte da pauta, o Funrural era o mais aguardado pelo público. O advogado da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) Rudy Ferraz atualizou os presidentes de sindicatos de como o tributo está sendo conduzido em Brasília. O primeiro passo é aguardar a publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em março, a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física e empresas adquirentes ao Funrural. Independentemente de futuros desdobramentos, desde o dia 30 de abril, o produtor precisa pagar o tributo.
“Por cautela, é preciso aguardar a publicação do acórdão da decisão do STF, para depois entrar com recursos. Já é certo que várias entidades vão recorrer. Mas, depois da decisão, o produtor tem que estar pagando o Funrural”, diz Ferraz, relembrando que o setor já teve uma importante vitória ao conseguir a redução da alíquota do tributo de 2,1% para 1,3% – 1,2% para o INSS e 0,1% ao Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) –, a partir de 1.º de janeiro de 2018. A mudança está prevista na Medida Provisória nº 793, de 31 de julho. Os 0,2% do SENAR permanecem sem alteração, o que totaliza 1,5%.
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Fonte: Sistema FAEP
