Depois de integrar por vários anos consecutivos a ‘lista suja’ de desmatamento ilegal do Ministério do Meio Ambiente, o município de Feliz Natal (535 km ao norte de Cuiabá) é um dos que mais avançam na adesão ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR), com 78% do seu território inseridos no sistema nacional. Do total de 502,7 mil hectares de área cadastráveis, já foram contabilizados 139,3 mil hectares, o que corresponde a 774 imóveis rurais inscritos até o momento.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, que esteve à frente da audiência pública realizada na tarde de terça-feira (30.06), em Feliz Natal, os números do CAR refletem avanço, mas é importante que o cadastramento continue para que o município não corra o risco de voltar para a lista suja. Além disso, ela alertou sobre os índices de desmatamento ilegal e queimadas que precisam diminuir.
- As tecnologias de monitoramento a partir de imagens de satélite hoje permitem que o Governo do Estado ‘enxergue’ o que acontece aqui na região. Nesse primeiro momento viemos esclarecer, orientar, mas também vamos autuar proprietários e embargar as áreas onde aconteça crime ambiental – afirmou.
Ana Luiza mostrou aos pequenos produtores rurais, empresários do setor da base florestal, profissionais da área ambiental e demais participantes do evento, à importância de desenvolver as atividades econômicas respeitando a legislação ambiental, que mudou a partir do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), e que ainda gera certa confusão. Desde julho de 2008 é proibido realizar qualquer ação de desmatamento sem autorização do órgão ambiental.
Outro problema comentado é a utilização de laudo técnico para limpeza de pastagem em áreas em que na verdade se realizará desmatamento, o que pode trazer muitos prejuízos aos profissionais que tentarem burlar o sistema. Depois das orientações, a gestora abriu espaço para perguntas referentes aos trabalhos da Sema.
O prefeito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella, fez uma avaliação positiva da audiência pública principalmente pela disposição da secretária em sair de Cuiabá e vir ao interior do Estado fazer esclarecimentos à população.
- Isso é inédito para nós, uma autoridade verificar in loco a realidade da nossa região e se colocar para responder os questionamentos de forma franca e direta – disse.
Ele frisou que o anúncio da força-tarefa da Sema para atuação na área de manejo florestal é motivo de comemoração, tendo em vista que 80% da economia do município depende deste setor.
- Nós estamos observando que a nova gestão está batalhando para que as coisas funcionem, como prefeito e empresário estou na expectativa de que dias melhores realmente virão – afirmou.
Representando o Ministério Público do Estado (MPE), o procurador de Justiça Luiz Alberto Scaloppe, disse que é importante Mato Grosso contar hoje com dois promotores de Justiça no quadro de secretários de Governo, entre eles, a secretária Ana Luiza que há 20 anos trabalha com meio ambiente e que tem como a principal missão hoje desconstruir o mito de que ‘meio ambiente’ significa apenas ‘não derrubar árvore’. Essa expressão representa o ambiente onde os seres humanos vivem, o que inclui impreterivelmente a organização das cidades, que se não forem adequadas e planejadas impossibilitarão a sobrevivência da espécie nos próximos anos.
- Não tem como separar meio natural de urbano, ou nós começamos a adotar um modo de vida sustentável, e nós já temos no Brasil leis que nos permitem isso, basta que sejam respeitadas, ou não haverá futuro. Acontece que um país não pode ser construído por egoístas, há que se planejar e pensar para a coletividade e para o futuro – falou ela.
Sobre o município
Feliz Natal tem 19 anos de emancipação do município de Vera. Conforme o último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui 12,4 mil habitantes. Sua área territorial é uma das maiores de Mato Grosso, compreende 11.448,049 km² ou 1,164 milhão de hectares, a maior parte integra o Parque Nacional do Xingu (que não é passível de cadastramento ao CAR). Segundo o prefeito Dubiella, uma parte da economia se baseia na agricultura, com cerca de 100 mil hectares cultivados, mas o grande o carro-chefe é o setor da base florestal. Pelo menos 70% da produção de madeira da região é comercializada com São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, para utilização na construção civil, produção de móveis e esquadrias.
Desmatamento e queimadas
Mesmo fora da lista suja, o município é o terceiro de Mato Grosso no ranking de desmatamento ilegal, com 4,9 mil hectares derrubados no ano passado, só perdendo para Colniza (14,5 mil hectares) e Nova Bandeirantes (7 mil hectares).
Dados do satélite de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que Feliz Natal é o segundo no ranking em focos de calor este ano, com 214 focos identificados de 1º de janeiro até quinta-feira (02.07). No ano passado, entre janeiro e dezembro, somou 834 focos de calor, ficando em 5º na lista dos que mais ‘queimaram’. Além de Feliz Natal, outros dois municípios entre os 10 mais críticos receberão audiências públicas: São Felix do Araguaia (07.07) e Juara (14.07).
Fonte: Secretária de Estado de Meio Ambiente -MT
