A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 357/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que suspende a desapropriação das fazendas de Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, no município de Souza (PB).
A desapropriação foi feita a partir de decreto assinado por Dilma Rousseff e publicado próximos à data de votação, na Câmara, da admissibilidade do processo de impeachment contra a ex-presidente, em abril de 2016.
Ao total, Goergen apresentou 29 projetos para sustar decretos de desapropriaçãopara reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e terras indígenas, que totalizam 826,6 mil hectares (o equivalente a 8,26 mil quilômetros quadrados).
Para o relator na comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o decreto afronta princípios básicos da administração pública e extrapola o poder regulamentar do Executivo.
- O texto foi maculado por um claro desvio de finalidade, com propósitos marcadamente ideológicos e visando privilegiar determinado grupo social ante a perspectiva de mudança de governo – disse.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara
